Câmara amplia proibição aos fogos de artifício sonoros para todo o município

A Câmara de Vereadores de Pato Branco aprovou uma alteração importante no Projeto de Lei nº 146/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo (PROS), que proíbe os fogos de artifício sonoros. Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12), uma emenda foi aprovada ampliando a proibição para todo o municípío e não apenas em eventos como previa o Artigo 1º do texto original (CLIQUE AQUI PARA MAIS INFORMAÇÕES).

A emenda modificativa foi assinada pelos vereadores Amilton Maranoski (PV), Carlinho Antonio Polazzo (PROS), Fabricio Preis de Mello (PSD), Rodrigo José Correia (PSC), Ronalce Moacir Dalchiavan (PP) e Vilmar Maccari (PDT). Ela foi aprovada antes da segunda discussão e votação do projeto de lei.

O novo texto do Artigo 1º da Lei diz: “Fica expressamente proibido o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros no Município de Pato Branco, em qualquer horário ou local".

Agora o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção da Lei que entrará em vigor na data da publicação. A constatação da existência do material proibido implicará em apreensão imediata pelo Poder Público Municipal, além de multa de até 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município) na primeira constatação e o dobro em caso de reincidência. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será a responsável pela fiscalização.