Bombeiros militares da reserva recebem Moção de Aplauso
Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (10), o Legislativo aprovou, em votação única, uma Moção de Aplauso; em primeira votação, foram aprovados três projetos; e, em segunda votação, foram aprovados seis projetos. Durante a Sessão, também foi entregue Moção de Aplauso para bombeiros militares da reserva. Na Participação de Convidados, esteve presente a secretária municipal de Assistência Social, Cleuza Chioquetta. Ainda, foram apresentadas seis indicações e 21 requerimentos.
Votação única
Moção de Aplauso para o Kart Clube Pato Branco
De autoria do vereador Dirceu Boaretto (PRD), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 15, de 2024, a ser concedida ao Kart Clube Pato Branco, neste ato representado pelo presidente Lucian Patrick Brandalise, pela organização e realização do evento, Sul Brasileiro de Kart 2024.
De acordo com o Projeto, “o Kartódromo Municipal Ayrton Senna teve sua primeira autorização de funcionamento em 23 de abril de 1992. Durante estes anos, e em parceria com a Prefeitura Municipal, o Kart Clube Pato Branco, que é uma associação sem fins lucrativos, administra e investe toda sua arrecadação em melhorias no espaço, na estrutura, no incentivo ao esporte para crianças, jovens e adultos, mantendo o espaço limpo e seguro para todos os frequentadores, com zero custo para os órgãos públicos, sendo que, nos dias da semana, o espaço é aberto para toda comunidade praticar caminhada, corrida e ciclismo. O espaço ainda é monitorado por câmeras e com caseiro que mantém o espaço limpo e seguro, esse pago pelo Kart Clube”.
“É considerado por muitos como um dos melhores kartódromos do Brasil, tanto pelo seu traçado, que oferece inúmeras dificuldades aos pilotos, como por sua estrutura, e pela sua localização privilegiada. Hoje, a associação conta com 75 pilotos filiados, entre crianças e adultos, que levam o nome de Pato Branco a outros estados, tanto em Campeonatos Estaduais como no Brasileiro, o maior campeonato de
kart do Brasil”.
“Em março de 2024, o Kart Clube PatoBranco consolidou seu nome trazendo o Sul Brasileiro de Kart 2024 que é considerado o 3º maior e mais importante do pais. O evento contou com 137 pilotos e mais de 140 inscrições, sendo o maior campeonato da história do clube. Durante vários meses, anteriores a prova, inúmeros pilotos de fora vieram treinar em nossa cidade e, com isso, aumentando e movimentando a economia local. Com a realização do evento Sul Brasileiro o dinheiro de fora que ficou em nosso município foi imenso, lotando a rede hoteleira e gastronômica durante uma semana”.
Primeira votação
Proteção às abelhas
De autoria do vereador Dirceu Boaretto (PRD), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 45, de 2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana. De acordo com o Projeto, “ficam autorizadas a criação, o manejo, a implantação de estações polinizadoras pedagógicas e demais atividades que envolvam colônias de abelhas Meliponíneos. Ainda, o Município implantará estações polinizadoras pedagógicas em espaços ambientalmente adequados para a criação e procriação de abelhas Meliponíneos, que serão denominadas de Jardins de Polinização Urbana”.
Patrulha Animal
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 152, de 2023, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), criando a “Patrulha Animal”, com o objetivo de promover o resgate e o bem-estar de animais de rua, bem como, atuar na denúncia e combate aos casos de maus-tratos. Ainda pelo Projeto, “A Patrulha será composta por equipes especializadas em resgate de animais, formadas por profissionais capacitados em cuidados veterinários e bem-estar animal, além de agentes treinados para receber e investigar denúncias de maus-tratos”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas nº 9 e nº 10, de 2024, aprovadas em votações únicas.
Praça “Deomir Valer”
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 10, de 2024, denominando de “Deomir Valer”, a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança.
De acordo com o Projeto, “a história de Deomir Valer ou “Dioma”, como era conhecido, é marcada por uma vida dedicada à família, à comunidade e ao serviço voluntário. Nasceu em 26 de junho de 1962, em Barracão (PR), filho de Irma Borsatto Valer (in memorian) e Genoino Valer (in memorian), era o único filho homem entre sete irmãos. Sua infância foi moldada pela vida rural, onde desde cedo aprendeu os valores do trabalho árduo e da solidariedade. Aos 12 anos, mudou-se com sua família para Pato Branco, onde passou a residir na comunidade de Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha. Além de suas responsabilidades na agricultura, Deomir era ativo na comunidade, participando de atividades promovidas pela igreja local”.
“Em 1987, conheceu Marineide Debastiani Valer, com quem se casou, em 1989. Juntos, construíram uma vida na comunidade de Passo da Pedra, onde Deomir se dedicava à apicultura e avicultura, para a família Fiorentin. O nascimento de seu filho, Vitor Debastiani Valer, em 1997, marcou um novo capítulo em sua vida. Mudaram-se para o centro de Pato Branco, onde Deomir continuou a se envolver ativamente na vida comunitária, especialmente, na Creche Madre Paulina, onde seu filho estudava”.
“Em 2001, Deomir e Marineide realizaram o sonho da casa própria no bairro Vila Esperança. Ali, nasceu sua segunda filha, Elisa Debastiani Valer, em 2004. Permanecendo fiel ao seu compromisso com a comunidade, Deomir contribuiu para melhorias na escola local, na igreja e nas atividades da diretoria do bairro. No entanto, em 2005, enfrentou um desafio de saúde, quando foi diagnosticado com um tumor cerebral. Sua vida foi interrompida em 25 de julho de 2008, deixando um legado de amor, serviço e dedicação à família e à comunidade. Deomir sempre será lembrado por todos, do impacto positivo que ele teve, nas vidas daqueles que teve a honra de conhecer e com quem compartilhou sua jornada”.
Segunda votação
Prêmio “Mulher Destaque” para Marlene Frizon Dalla Valle
De autoria do vereador Dirceu Boaretto (PRD), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2024, concedendo o Prêmio “Mulher Destaque” para Marlene Frizon Dalla Valle. O Prêmio tem como finalidade homenagear figuras femininas que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, objetivando sua valorização dentro do contexto da cidadania.
De acordo com o Projeto, “Marlene Frizon Dalla Valle começou a trabalhar muito cedo e nunca foi poupada por ser mulher, sempre batalhou, e em nenhum momento desanimou com as dificuldades que enfrentou para conquistar seu espaço. Até os seus 15 anos de idade, trabalhou na agricultura, com a família, em Frederico Westphalen (RS), depois, saiu da casa dos pais para trabalhar e estudar, foi aprovada em um concurso bancário, e atuou nesse ramo por muito tempo. Em 1987, mudou-se para Pato Branco, formou-se em Administração de Empresas, casou-se, teve seus dois filhos e decidiu empreender, desistindo da sua carreira bancária.”
“Em 1997, fundou com sua família, a primeira Loja Utilíssima, que hoje é o consolidado Grupo Dalla Valle, com lojas em Pato Branco (PR) e Chapecó (SC), tendo aproximadamente 200 colaboradores. Frente ao Grupo, Marlene assume diversas responsabilidades, sendo uma inspiração para seus filhos, Jevan Augusto Dalla Valle e Julia Maria Dalla Valle”.
“Dentre tantas responsabilidades com as empresas, Marlene ainda encontra tempo para o voluntariado. Esteve por quatro anos (2013-2016) na gestão da Fundação Patobranquense do Bem-estar (Fundabem), na época, com 180 crianças, onde se dedicou ao máximo. Em outubro de 2018, o empresário Cláudio Petrycoski, que sempre colaborou com objetivos da Fundabem, a procurou, pedindo que assumisse a administração da entidade por mais quatro anos (2019-2023), visto que a mesma precisava de melhorias em todo seu funcionamento. Mesmo hoje, não estando à frente da Fundação, suas empresas continuam participando de eventos sociais, fazendo campanhas internas para doação e contribuindo para outras entidades. Marlene tem como lema: “O valor da vida não é o que você tem, mas o que você se torna e o bem que você faz aos outros”.”
Programa “Kit lanche viagem”
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 62, de 2023, autorizando a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio (TFD). De acordo com o Projeto, “Será disponibilizado um kit lanche ao paciente e um kit lanche ao acompanhante, cabendo ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com auxílio de nutricionista, determinar os produtos que farão parte do Kit lanche, que deverá ser composto por, no mínimo, dez itens”.
Autonomia para fixar horários de atendimento
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 139, de 2023, dos vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos) e Romulo Faggion (União Brasil), sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco, em fixarem seu horário de funcionamento.
Tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 172, de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), criando o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta”. De acordo com o Projeto, o objetivo é atender pacientes com doenças consideradas crônicas e/ou graves, que necessitem de transporte para dar continuidade ao tratamento de saúde”.
Reposição salarial
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 33, de 2024, autorizando o Legislativo a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo. De acordo com o Projeto, a porcentagem da reposição será de 3,86%, calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2023 à fevereiro de 2024.
Fiscalização
De autoria da vereadora Thania Camisnki (PP), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 217, de 2023, acrescentando dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro. A alteração estabelece que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passa a ficar responsável pela fiscalização.
Moção de Aplauso para bombeiros militares da reserva
De autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Lindomar Brandão (PP), foi entregue a Moção de Aplauso nº 13, de 2024, a ser concedida aos bombeiros militares da reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense.
De acordo com o texto, “os homenageados demonstraram um compromisso exemplar e uma coragem inabalável ao enfrentarem desafios diários em prol da segurança e bem-estar de nossa comunidade. Seus incansáveis e altruístas esforços são um verdadeiro exemplo de heroísmo e serviço público. Durante seus anos de serviço, esses nobres guerreiros não apenas demonstraram habilidade profissional, mas, também, se revelaram verdadeiros heróis, prontos para intervir nas situações mais desafiadoras, para salvar vidas e proteger propriedades”.
Participação de Convidados
Convidada pela vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil) e pelo vereador Romulo Faggion (União Brasil), por meio do Requerimento nº 348, de 2024, esteve presente, na Participação de Convidados, a secretária municipal de Assistência Social, Cleuza Chioquetta, para falar sobre “A situação dos moradores de rua de nossa cidade e quais ações estão sendo efetuadas para sanar essa problemática”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2372/