Biruba elucida projeto que autoriza a distribuição gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid
Na sessão de segunda-feira, dia 22, o vereador Claudemir Zanco, Biruba (PL), pediu o apoio dos parlamentares para o Projeto de Lei 44/2021, que foi apresentado e começa a tramitar no Legislativo. O projeto autoriza a distribuição gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede Sistema Único de Saúde (SUS) e durante o período de pandemia.
Biruba esclareceu que os medicamentos estão à disposição no sistema e indicados somente quando a pessoa apresenta resultado positivo para a covid-19. “ O projeto visa assegurar que os medicamentos não faltem no sistema”, disse o vereador, inclusive existe protocolo em âmbito estadual.
Também registrou a posição do Conselho Federal de Medicina, que após consulta relatou que não existe eficácia comprovada, mas adiante da situação é possível indicar os medicamentos, porém, sob prescrição e acompanhamento médico
Além de Biruba, assinam o projeto os vereadores Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Rodrigo Brandão (DEM), Rafael Celestrin ( PSD) e Thania Maria Caminski Gehlen ( DEM).
Detalhes
O projeto autoriza a distribuição gratuita, pela Secretaria Municipal de Saúde, de kits de medicamentos para o tratamento precoce aos pacientes com sintomas da Covid-19, que possuam orientação médica com prescrição dos medicamentos como: hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anticoagulantes ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde.
O uso dos medicamentos está condicionado à avaliação médica, a partir do momento da identificação de sintomas ou sinais leves da doença, com realização de exame físico e exames complementares, em Unidades de Saúde do Município.
O médico é responsável pelo tratamento do paciente e, prescrevendo os referidos medicamentos, deverá aplicar o Termo de Ciência e Consentimento, caso prescreva o uso da hidroxicloroquina.
A distribuição do kit de medicamentos ocorrerá, de acordo com a receita médica e utilizando o protocolo regulamentado pelo Ministério da Saúde. O kit deverá ser entregue em um sistema organizado por etapas de forma que evite aglomerações de pessoas, preferencialmente logo após a consulta, visando evitar mais circulação de pessoas positivas ou com suspeitas da doença.