Bacia de contenção no bairro Bonato passará a se chamar Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato

Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (18), foram aprovados cinco projetos em segunda votação e, na Participação dos Convidados, o investigador de Polícia e presidente da Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª SDP, Clademir Mazzochin, utilizou o espaço da Participação dos Convidados para falar sobre “A estrutura atual e a situação dos policias da 5ª SDP”.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3, de 2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (DEM), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PL) e Rafael Celestrin (PSD), alterando “a Lei nº 5705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede”. Pelo Projeto, ficou alterado a forma de contratação do seguro, o tempo de fabricação do veículo - ampliando de 5 para 10 anos - e a necessidade do veículo estar emplacado no Município de Pato Branco ou pertencer à empresa devidamente constituída e em funcionamento no Município.

De autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 60, de 2021, acrescentando “dispositivo à Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco”. Com a alteração, os veículos utilizados para realizar transporte por aplicativo - Uber, Garupa, etc. - precisam “possuir suporte fixo para aparelho celular e celular próprio para atender a prestação deste serviço, cadastrado junto ao Depatran”.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 127, de 2021, de autoria do Executivo, autorizando abertura de crédito especial de R$ 685 mil, para o Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN). Os recursos serão destinados para reestruturação da frota - com aquisição de motocicletas, uma camioneta e um veículo hatch - e para a aquisição de uma máquina removedora de faixas.

No valor de R$ 160.685,91, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 111, de 2021, com abertura de crédito especial para o Executivo. O recurso é relativo ao saldo remanescente de Ações Emergenciais ao Setor de Cultura - Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017, de 2020 - COVID-19 - e será destinado para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com intuito de fomentar e difundir a produção e o intercâmbio cultural, almejando dar visibilidade aos artistas e fazedores de cultura, para estimular de forma prática as dimensões simbólicas, cidadãs e econômicas da cultura.

Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato

De autoria dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL) e Rafael Celestrin (PSD), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 12, de 2021, que denomina de “Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato”, a bacia de contenção do Bairro Bonato. De acordo com o Projeto, a homenagem se justifica em virtude da atuação de Angelo “nas questões voltadas para a melhoria das condições das comunidades em que viveu”.

Pelo Projeto, “Angelo Pascoal Pozenato era uma pessoa de hábitos simples, trabalhador incansável, reconhecido por sua honestidade e caráter irretocável. [...] Um tanto visionário e portador de rara inteligência, entendia e aplicava os princípios do cooperativismo, liderando a mobilização da comunidade para construção e melhoria de estradas, escolas, igreja e espaços de convivência coletiva”.

- Biografia

O homenageado nasceu em 31 de maio de 1924, no município de Maquiné (RS), e mudou-se para Pato Branco em outubro de 1952, aos 28 anos, onde adquiriu uma pequena propriedade rural, às margens do Rio Quebra-Freio, e teve sete dos seus nove filhos vivos. Embora vivendo longe de cidades e vilas, Angelo aprendeu a ler e fazer contas, o que lhe permitiu acompanhar os acontecimentos e a prestar apoio à vizinhança e à vida em comunidade.

De acordo com o Projeto, “o caráter firme, mas conciliador o levou a atuar, por vários anos, como inspetor de quarteirão, uma espécie de delegado de polícia, na região de Quebra-Freio. Nesta condição, o "Seu Angelo", como era conhecido, resolvia, pela mediação, as desavenças entre vizinhos que aconteciam amiúde, por ocasião das festividades, devido aos excessos no consumo de bebidas alcoólicas ou a conflitos latentes. Líder comunitário nato, foi, por muitos anos, inspetor de estradas, função que implicava em atuar como auxiliar da Prefeitura e responsável por cobrar a contribuição dos agricultores para a conservação das estradas da região, que era paga em dias de trabalho na limpeza e melhoria das estradas. Participava da organização dos bailes e matines da comunidade quebra-freiense e promovia churrascos comunitários destinados a angariar fundos para manter a capela de São Paulo do Quebra-Freio, a qual ajudou a construir, manter e reconstruir”.

Ao fim da década de 1970, com a maioria de seus filhos em idade escolar, optou por manter sua atividade agrícola, mas fixou residência na cidade de Pato Branco, a fim de proporcionar melhores oportunidades aos filhos. Assim que se ambientou à vida na cidade, abraçou as atividades da Associação Patobranquense dos Idosos (API), da qual foi, por mais de uma vez, tesoureiro e presidente. Na API, destacou-se pela dedicação e esforço incansáveis para garantir a construção da sede própria, provendo eventos e mobilizando a comunidade para participarem dos bailes e almoços organizados com a finalidade de angariar fundos para tal. Faleceu aos 84 anos, em 05 de dezembro de 2008.

Participação dos Convidados

O investigador de Polícia e presidente da Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª SDP, Clademir Mazzochin, utilizou o espaço da Participação dos Convidados para falar sobre “A estrutura atual e a situação dos policias da 5ª SDP”. O investigador foi convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Romulo Faggion (PSL) e Thania Caminski (DEM).

Mazzochin explicou a atual estruturação e organização da atuação policial na cidade e região, afirmando que, em termos de efetivo, houve uma diminuição considerável da Polícia Civil, com diversas cidades perdendo suas unidades e com a diminuição de 50% do efetivo, nos municípios onde há unidades da Polícia Civil.

De acordo com ele, diversas manifestações junto ao Governo do Estado tem sido realizadas para reivindicar mudanças, tanto no pedido de mais efetivos quanto no pagamento da data base e na aquisição de novos equipamentos, em substituição aos que estão deteriorados.

“Agradecemos o convite e o espaço aqui disponibilizado para apresentarmos a nossa situação e gostaríamos de contar com o apoio dos vereadores em demandas importantes que estão em andamento, entre elas, a reposição de pessoal, a agilização da reforma do antigo Fórum, para que a 5ª SDP possa se mudar para o novo espaço e atender melhor o cidadão e, também, para buscarmos a mudança da carceragem da área central”, pediu Mazzochin.

A pauta da sessão, com os projeto completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2101/