Auxílio emergencial já está sendo pago aos trabalhadores que realizaram a solicitação

Os trabalhadores que se registraram no site ou aplicativo, criado pelo Ministério da Cidadania com a Caixa, já estão recebendo, nesta semana, os R$ 600 do auxílio emergencial, pago pelo governo federal, aos trabalhadores informais que tiveram sua renda reduzida depois que empresas em todo o país fecharam para tentar desacelerar a disseminação do novo coronavírus.

O site e o aplicativo foram criados para receber as solicitações dos trabalhadores que não estavam registrados, até 20 de março, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que serve de base para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família. Após o cadastro, o prazo para pagamento é de três a cinco dias úteis. Os trabalhadores que já estavam registrados no CadÚnico e que tinham ou não conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil, começaram a receber na semana passada. A partir de 16 de abril, os brasileiros que recebem o Bolsa Família poderão sacar o auxílio, seguindo o calendário normal do pagamento do seu benefício.

Quem tem direito?

De acordo com o Projeto de Lei nº 1.066, de 2020, tem direito a receber o benefício, os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

- mais de 18 anos;

- não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo;

- não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;

- ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);

-não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais.

É necessário cumprir, ainda, uma das seguintes exigências:

- prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).

- contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março.

- ter cumprido o requisito de renda média, até o dia 20 de março.

Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios (auxílio emergencial e Bolsa Família) e, caso o auxílio emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior.

Para solicitar

Para os trabalhadores que não possuem CadÚnico poderem solicitar o benefício, é preciso acessar o site (https://auxilio.caixa.gov.br) ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial, nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS. Para o cadastro no app, é necessário inserir o CPF.

Fique ligado!

Links falsos estão circulando na internet para cadastrar pessoas que desejam receber o auxílio emergencial, mas em vez de receber o auxílio, quem usar esses links, pode ter seus dados roubados. O golpe já tem 6,7 milhões compartilhamentos e acessos em todo o País, por isso, preste atenção ao site ou aplicativo acessado.

Mais informações

Para mais informações, além dos canais oficiais disponibilizados pelo Governo Federal, em Pato Branco, também é possível entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, (46) 3225-5544, o número também é Whatsapp.