Autorizada a criação do Programa “Kit lanche viagem” aos pacientes e seus acompanhantes
Em Sessão Ordinária com vários projetos em pauta, o Legislativo aprovou, nesta segunda-feira (8), duas Moções de Aplauso em votações únicas; seis projetos em primeiras votações; e seis projetos em segundas votações. Ainda, foram apresentados 13 requerimentos.
Votação única
Moção de Aplauso para bombeiros militares da Reserva
De autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Lindomar Brandão (PP), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 13, de 2024, a ser concedida aos bombeiros militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense.
De acordo com o texto, “os homenageados demonstraram um compromisso exemplar e uma coragem inabalável ao enfrentarem desafios diários em prol da segurança e bem-estar de nossa comunidade. Seus incansáveis e altruístas esforços são um verdadeiro exemplo de heroísmo e serviço público. Durante seus anos de serviço, esses nobres guerreiros não apenas demonstraram habilidade profissional, mas, também, se revelaram verdadeiros heróis, prontos para intervir nas situações mais desafiadoras, para salvar vidas e proteger propriedades”.
Moção de Aplauso para Vilma Molinete Gobbi
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 14, de 2024, a ser concedida à Vilma Molinete Gobbi, por suas notáveis e inestimáveis contribuições à comunidade, comprometimento com o serviço desinteressado e sua incansável busca pelo bem comum.
Pelo Projeto, “Vilma Molinete Gobbi, nascida em Pato Branco, é uma mulher de notável trajetória. Com uma união de 37 anos ao seu esposo, Jauri Gobbi, Vilma é abençoada com dois filhos, Maindra e Douglas. Profissionalmente, Vilma trilha uma jornada de sucesso como cabelereira há mais de 24 anos. Seu empreendimento, o Salão Transform, é um verdadeiro ponto de referência na comunidade, contando com uma equipe de 12 funcionários dedicados”.
“Como líder incansável de uma entidade sem fins lucrativos, a PROBEM, Vilma tem desempenhado um papel crucial em nossa comunidade, atendendo as necessidades das famílias mais vulneráveis. Sob sua liderança compassiva, essa organização tem sido um farol de esperança, buscando moradia digna, alimentação, emprego e assistência a quem mais precisa, preenchendo lacunas muitas vezes deixadas pelo setor público. Através de seu comprometimento com o serviço desinteressado e sua incansável busca pelo bem comum, Vilma Gobbi personifica os mais nobres ideais de solidariedade e generosidade. Vilma Molinete Gobbi é mais do que uma empresária; é uma líder inspiradora, uma figura querida por seus clientes e uma fonte de apoio e encorajamento para sua equipe. Sua dedicação ao trabalho e sua conexão com a comunidade tornam-na uma verdadeira influência positiva. Que seu sucesso continue a crescer e que sua luz continue a brilhar, inspirando todos ao seu redor a alcançarem seu pleno potencial”.
Primeira votação
Programa “Kit lanche viagem”
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 62, de 2023, autorizando a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio (TFD). De acordo com o Projeto, “Será disponibilizado um kit lanche ao paciente e um kit lanche ao acompanhante, cabendo ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com auxílio de nutricionista, determinar os produtos que farão parte do Kit lanche, que deverá ser composto por, no mínimo, dez itens”. O Projeto foi aprovado com as Emendas nº 14 e nº 15, de 2024, aprovadas em votações únicas.
Autonomia para fixar horários de atendimento
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 139, de 2023, dos vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos) e Romulo Faggion (União Brasil), sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco, em fixarem seu horário de funcionamento.
Tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 172, de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), criando o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta”. De acordo com o Projeto, o objetivo é atender pacientes com doenças consideradas crônicas e/ou graves, que necessitem de transporte para dar continuidade ao tratamento de saúde”.
Fiscalização
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 217, de 2023, acrescentando dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 4, de 2024, aprovada em votação única.
Reposição salarial
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 33, de 2024, autorizando o Legislativo a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo. De acordo com o Projeto, a porcentagem da reposição será de 3,86%, calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2023 à fevereiro de 2024.
Prêmio “Mulher Destaque” para Marlene Frizon Dalla Valle
De autoria do vereador Dirceu Boaretto (PRD), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2024, concedendo o Prêmio “Mulher Destaque” para Marlene Frizon Dalla Valle. O Prêmio tem como finalidade homenagear figuras femininas que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, objetivando sua valorização dentro do contexto da cidadania.
De acordo com o Projeto, “Marlene Frizon Dalla Valle começou a trabalhar muito cedo e nunca foi poupada por ser mulher, sempre batalhou, e em nenhum momento desanimou com as dificuldades que enfrentou para conquistar seu espaço. Até os seus 15 anos de idade, trabalhou na agricultura, com a família, em Frederico Westphalen (RS), depois, saiu da casa dos pais para trabalhar e estudar, foi aprovada em um concurso bancário, e atuou nesse ramo por muito tempo. Em 1987, mudou-se para Pato Branco, formou-se em Administração de Empresas, casou-se, teve seus dois filhos e decidiu empreender, desistindo da sua carreira bancária.”
“Em 1997, fundou com sua família, a primeira Loja Utilíssima, que hoje é o consolidado Grupo Dalla Valle, com lojas em Pato Branco (PR) e Chapecó (SC), tendo aproximadamente 200 colaboradores. Frente ao Grupo, Marlene assume diversas responsabilidades, sendo uma inspiração para seus filhos, Jevan Augusto Dalla Valle e Julia Maria Dalla Valle”.
“Dentre tantas responsabilidades com as empresas, Marlene ainda encontra tempo para o voluntariado. Esteve por quatro anos (2013-2016) na gestão da Fundação Patobranquense do Bem-estar (Fundabem), na época, com 180 crianças, onde se dedicou ao máximo. Em outubro de 2018, o empresário Cláudio Petrycoski, que sempre colaborou com objetivos da Fundabem, a procurou, pedindo que assumisse a administração da entidade por mais quatro anos (2019-2023), visto que a mesma precisava de melhorias em todo seu funcionamento. Mesmo hoje, não estando à frente da Fundação, suas empresas continuam participando de eventos sociais, fazendo campanhas internas para doação e contribuindo para outras entidades. Marlene tem como lema: “O valor da vida não é o que você tem, mas o que você se torna e o bem que você faz aos outros”.”
Segunda votação
Unidade Básica de Saúde “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ”
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 168, de 2023, denominando de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Vila Esperança.
“Nascida em 29 de setembro de 1912, na cidade de Xanxerê (SC), desde muito cedo começou a ajudar a família no campo, trabalhando na lavoura, em casa, cuidando dos irmãos mais novos e, até mesmo, ajudando a descascar pinheiro, algo que na época era muito comum. Casou-se cedo e, aos 45 anos, mudou-se para Pato Branco, estabelecendo morada onde hoje é a Rua Natalia Pereira, no bairro Vila Esperança. Teve 11 filhos, sendo que um acabou vindo a óbito ainda bebê, atualmente, os filhos vivos dela são: dona Clorinda, com 72 anos; dona Vidalvina, com 78 anos; e seu Alziro com 94 anos, que é o seu primogênito”.
“Desde que chegou em nossa cidade, sempre trabalhou fora para ajudar no sustento da casa, trabalhou como lavadeira, nos hospitais de nosso município e nos primeiros hotéis, também. Dona Laurinda sempre conta que na época da primeira guerra mundial, seus irmãos esconderam-se no mato, para não precisarem ir para a guerra, e ela levava comida para eles nos esconderijos. Como se não bastasse toda luta e sofrimento, aos 65 anos, Dona Laurinda perdeu sua humilde casa em um incêndio, que deixou a ela e sua família sem nada. Mas como nada abalava esta brava mulher, Dona Laurinda reconstruiu tudo junto com sua família, que hoje, conta com, aproximadamente, 30 netos e mais de 100 bisnetos e tataranetos. Essa guerreira ficou viúva aos 82 anos, mas continuou lutando ao lado de seus herdeiros, vindo a falecer em 16 de dezembro de 2022”. O Projeto foi aprovado com as Emendas nº 14 e nº 15, de 2024, aprovadas em votações únicas.
Memorial Cláudio Petrycoski
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 204, de 2023, criando o Memorial Cláudio Petrycoski, na Arena Esportiva que leva o seu nome. De acordo com o Projeto, “o Memorial terá como objetivo preservar e divulgar a história, legado e contribuições de Cláudio Petrycoski, para o esporte local e nacional, destacando sua importância como empresário, líder e cidadão exemplar no incentivo social, cultural e esportivo em nosso município”. Ainda pelo Projeto, “o Memorial Cláudio Petrycoski será composto por elementos que retratem a trajetória do homenageado, tais como, fotografias, troféus, medalhas, títulos de honraria, depoimentos, entre outros”.
Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense para Ana Paula Breowicz Slonski
De autoria do vereador Dirceu Boaretto (PRD), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2024, concedendo "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à empresária Ana Paula Breowicz Slonski.
De acordo com o Projeto, “nascida em Curitiba (PR), em 19 de novembro de 1972, Ana Paula cursou Direito, na Universidade Católica do Paraná, e se especializou em Direito do Trabalho, atuou três anos como advogada e, em 1998, casou-se com o empresário Rubens Slonski e, um ano depois, deixou o direito para dedicar-se a família e ao setor empresarial. No mesmo ano, também ganhou o prêmio Expressão Feminina do Ano, de Pato Branco”.
“Nesta época, Ana Paula somou forças com seu esposo, proprietário de um supermercado, começando uma transformação na empresa, iniciando obras de ampliação e modernização no supermercado que emprega, atualmente, mais de 180 colaboradores diretos. Ainda nesta época iniciou sua colaboração no Sindicomércio de Pato Branco, fazendo a procuradoria do Sindicato e sendo eleita presidente da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Pato Branco. Também iniciou os trabalhos para formar a primeira Comissão de Concilia Prévia Trabalhista do interior do Paraná, auxiliando inúmeros empregados e empregadores a resolver suas demandas sem depender do poder Judiciário”.
“Nos anos seguintes, após o nascimento de seus filhos Eduardo e Alexandre, continuou assumindo mais afazeres empresariais, tanto no supermercado quanto nas entidades da cidade, recebendo premiações pela dedicação e empenho. Além de atuar na Associação dos Artesãos, tomou a frente em diversas ações, como o Projeto Reviver, o qual, juntamente com outros parceiros, retirou 35 crianças carentes das ruas de nossa cidade. O Projeto continua sendo realizado junto à Fundabem, onde Ana continua seu trabalho”.
“Outra frente de atuação, são os animais abandonados, tendo sido presidente do Conselho Pato-branquense do Bem-Estar Animal (COMPATO), organizando toda a legislação que pauta o desenvolvimento deste Conselho Municipal e desenvolvendo feiras mensais de doação de animais. Ana Paula, atualmente, é presidente da ONG Anjos Protetores, também é Conselheira Estadual dos Direitos dos Animais, cargo esse do Governo do Estado do Paraná. Além disso participa de campanhas, palestras, esclarecimentos, em diversas áreas de nossa cidade. Sua atuação no município vai além de uma liderança colaboradora, tendo influência na vida de uma grande parte da comunidade”.
Unidade Básica de Saúde “Waldemar Gava”
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 12, de 2024, denominando de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do bairro Parque do Som. “Waldemar Gava, filho de Amália Brensan e João Gava, nasceu em Assis (SP), em 24 de maio de 1939, e formou-se em Medicina, em 17 de dezembro de 1967, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e chegou em Pato Branco, na década de 1970, consagrando-se um dos pioneiros da ortopedia no Sudoeste do Paraná.”
“De acordo com a família, o homenageado contava que, no início da carreira, disputou esse pioneirismo ortopédico e traumatológico com os “arrumadores de ossos”, pois existiam muitos em Pato Branco. Começou de forma precária, já que quase não havia material para trabalhar. Assim, era preciso fazer um trabalho perfeito. Ainda, segundo o homenageado, quanto maiores os desafios, maiores as conquistas, e era dessa forma que o médico avaliava sua longa trajetória pessoal e profissional. A dedicação de Gava o tornou um dos mais respeitados profissionais da região. Nas palavras dele, "não perdemos em nada para os grandes centros, temos material e condições suficientes para realizar cirurgias de alta complexidade”.
“As histórias acumuladas ao longo de tantos anos em Pato Branco levaram Gava a desenvolver um afeto especial pelo Município. Segundo a família do homenageado, "logo que se formou ele veio para Pato Branco, gostou daqui e nunca mais saiu”. Essa afeição é compartilhada por toda a família, inclusive seus filhos, que também encontraram em Pato Branco um lugar para se estabelecer e desenvolver suas atividades profissionais. Atualmente, todos trabalham no mesmo local, na Ortosul Clínicas, mas em diferentes especialidades médicas, dando continuidade à trajetória tão bem-sucedida de seu pai. Waldemar Gava contribuiu ativamente para o desenvolvimento do Município como referência em ortopedia. Faleceu no dia 21 de junho de 2022, no Instituto Policlínica, em Pato Branco, deixando sua esposa, seus três filhos e seus netos”. O Projeto foi aprovado com as Emendas nº 11 e nº 12, de 2024, aprovadas em votações únicas.
Crédito especial
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 27, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, por meio do remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 890 mil. De acordo com o Projeto, “o referido valor será destinado ao fornecimento de transporte às crianças e adolescentes participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertado pelas entidades Remanso da Pedreira (REMAP) e Fundação Patobranquense do Bem-Estar do Menor (FUNDABEM).”
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco (PatoPrev)
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2023, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2371/