Ato da Presidência prorroga prazo para votação de projeto que altera percentual de contribuição da PatoPrev

Foi assinado na manhã desta quinta-feira (30), Ato da Presidência cancelando a Sessão Extraordinária, que seria realizada na tarde deste mesmo dia, para segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. O Projeto, que havia sido aprovado em primeira votação, na sessão ordinária, realizada na quarta-feira (29), adequava o valor das alíquotas previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (PatoPrev), para 14%.

O Ato, assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin (Republicanos), juntamente com os demais componentes da Mesa Diretora, Amilton Maranoski (PL), Fabricio Preis de Mello (PSD) e Joecir Bernardi (PSD), segue o disposto na Portaria n° 18.084, de 29 de julho de 2020, expedida pelo secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho e publicada nesta quinta-feira, que prorroga para 30 de setembro o prazo de adequação de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais.

Com a nova data, os vereadores poderão estudar novas possibilidades de adequação aos novos percentuais, conforme determinado pelo Governo Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.  

Segunda votação

Ainda na sessão realizada na quarta-feira (29), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 52, de 2020, de autoria do Executivo, instituindo o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato, exercidas por alunos de Instituições de Ensino Superior, privadas, na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco. Com o programa, a Prefeitura Municipal de Pato Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá estabelecer parcerias com as instituições de ensino privadas participantes do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes), visando a cooperação para o desenvolvimento de ações de integração ensino-serviço-comunidade (lese) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos programas de graduação e pós-graduação do curso de Medicina.

De autoria do Executivo, também foi aprovada, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 124, de 2020, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 38. O recurso é referente ao rendimento do saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846853/2017, do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do. O valor é uma devolução do saldo, devido à conclusão da obra de revitalização do Parque de Exposição.

Moções de Aplauso   

De autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo (DEM), foi aprovada a Moção de Aplauso n° 23, a ser concedida a Sérgio Lacerda Livramento, “pelas conquistas obtidas e pelo respeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos do Brasil”. Nascido em 28 de fevereiro de 1964, em Florianópolis (SC), é filho de Hercílio e Ruth Livramento, casado com Viviane, e pai de Eduardo e Arthur.

Sua história com o futsal começou em 1976, quando jogou no Besc (Florianópolis), e seu estilo marcou as equipes por onde passou, como o Tigre (Joinville), Perdigão (Videira}, Sadia (Concórdia}, Enxuta (Caxias do Sul), Criciúma, Cascavel, Joaçaba e Rio do Sul. Foi líder dentro de quadra em conquistas importantes, como o Campeonato Catarinense e nos Jogos Abertos de Santa Catarina. Encerrou sua carreira de atleta em Seara (Santa Catarina), lugar aonde deu início a sua carreira como treinador.

De acordo com o projeto, “seus conceitos e valores como atleta, lhe permitiram aplicá-los dentro das quadras como treinador. Sua relação com o Pato Futsal começou a se consolidar em 2006, quando levou o time ao título paranaense da série ouro. Em 2017, no comando da equipe, veio mais um conquista estadual. Em 2018, levou o Pato Futsal e o nome da nossa cidade, ao Brasil inteiro, com a conquista da Liga Nacional. Repetiu o feito com maestria, em 2019”.

Levou a equipe, ainda, a conquista da Taça Brasil de Clubes, em 2018, e foi campeão da Liga Sul no mesmo ano. Por dois anos consecutivos, foi eleito o melhor treinador da Liga Nacional de Futsal. Figurou, ainda, por dois anos seguidos, entre os 10 melhores treinadores de futsal do mundo pelo Futsal Planet.

Também foi aprovada a Moção de Aplauso n° 24, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo (DEM) e Rodrigo José Correia (Podemos), a ser concedida ao Frei Policarpo, pelos 70 anos de Sacerdócio, celebrado em dia 25 de julho. Inácio Berri, o Frei Policarpo, nasceu em 13 de julho de 1924, na área rural da cidade de Rodeio (SC), filho de Melânia e Félix Berri, nascido em uma família com mais 10 irmãos. Iniciou seus estudos no seminário da Ordem Franciscana, em Rio Negro (PR), quando tinha 11 anos, onde permaneceu por oito anos. Assim como ele, irmãos e primos se dedicaram a vida religiosa, todos como frades (freis franciscanos).

Antes de chegar em Pato Branco, em 1956, então com 32 anos, Frei Policarpo permaneceu em Petrópolis (RJ), para a conclusão dos estudos de Teologia, após, teve uma passagem rápida por Francisco Beltrão. Naquela época, como bem retratava ele, Pato Branco não tinha casa de alvenaria, nem calçamento. Quando chovia, era lama, e na seca era poeira dentro das casas.

Sua história de vida e sacerdócio se mescla com o município de Pato Branco, especialmente, com a da Paróquia São Pedro Apóstolo, que foi instalada no princípio dos anos 50. Naquele período, a Igreja começava a ser construída na área da atual Praça Presidente Vargas. O carisma de Frei Policarpo se perpetua por décadas, passando por gerações. O carinho pelo frei, de passos rápidos e das missas objetivas, mas de memória invejável, e que até 2019 manteve a rotina de percorrer as ruas de Pato Branco distribuindo bênçãos e cumprimentando todos, vive na memória da população, pelos trabalhos prestados enquanto formador das comunidades locais.

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1996/.