Atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski recebe Moção de Aplauso
O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (24), quatro projetos em primeiras votações, dois em segundas votações e a redação final de um projeto, em votação única. Também foi entregue Moção de Aplauso para a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski e, na Participação de Convidados, esteve presente o engenheiro e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Ney Lyzandro Tabalipa, falando sobre “Uso e ocupação do solo urbano de Pato Branco e suas consequências sociais e ambientais”. Ainda, foram apresentadas quatro indicações e quatro requerimentos.
Primeira votação
De autoria do vereador Claudemir Zanco – Biruba (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 165, de 2022, denominando de “Cecilia Szczepaniak”, via pública localizada no Loteamento Jardim Itália, no bairro Parzianello.
De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2022, “alterando dispositivo da Lei Complementar nº 81, de 16 de abril de 2020, que disciplinou a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal no 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar no 001/98 - Código Tributário Municipal”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 52 de 2022, aprovada em votação única.
O intuito do Projeto, “é que todos os bens imóveis ofertados à municipalidade, com o fim de extinguir a obrigação tributária, deverão conter três avaliações (em lugar de apenas uma, como é atualmente), devendo prevalecer o valor que melhor reflita uma operação normal de compra e venda entre interessados independentes”. Ainda, “as três avaliações financeiras/mercadológicas deverão ser feitas por profissionais vinculados ao CRECI/PR ou com Anotação de Responsabilidade Técnica, além da avaliação administrativa do imóvel realizada pela Comissão de Avaliação Imobiliária do Município”.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 177, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 450 mil, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Conforme Mensagem do Executivo, “após análise do Balancete das Despesas, pelo Departamento de Contabilidade do Município, observou-se que algumas dotações possuem saldo excedente, enquanto outras possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a serem desenvolvidas na Secretaria de Esportes e Lazer até o final do corrente exercício, tornando necessário o remanejamento ora proposto”.
No valor de R$ 40 mil, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 175, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, o recurso é oriundo de repasse do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) aos Fundos Municipais para Infância e Adolescência (FMDCA), e será aplicado no aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executado na rede pública e voltado às crianças e adolescentes, com idade entre 0 a 17 anos. O SCFV é realizado em grupos e organizado para ofertar atividades socioassistenciais, visando reduzir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecer os vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
Segunda votação
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 113, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 461 mil e 700, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, instituindo o Programa "Natal Solidário", que visa a distribuição de cestas natalinas, com itens alimentícios diferenciados, nos meses de dezembro.
De autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 164, de 2022, denominando de “Augusto Fernandes”, via pública localizada no Loteamento Jardim Itália, no Bairro Parzianello.
Votação única
Em votação única, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 140, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 7 milhões e 300 mil, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – Patoprev, através do remanejamento de valores entre dotações do próprio Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Moção de Aplauso para a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski
De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi entregue a Moção de Aplauso nº 14, de 2022, para a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski, pela conquista do título de Campeã Brasileira de Kickboxing, assegurando vaga para representar o Brasil nos Jogos Panamericanos.
De acordo com a Moção, “Franciele Vonsoski Gondarski, tem 34 anos, é filha de João Maria e Lidia Gondarski e casada com Adam Schumaker, com que tem dois filhos, Amanda (13 anos) e Arthur (12 anos). Sua determinação foi o ponto chave para engrenar em uma atividade desportiva que rendesse pontos favoráveis à sua saúde e despertasse o entusiasmo para seguir em frente sem desanimar. Em 2014, fez sua primeira luta em um campeonato interno da equipe, sagrando-se campeã. Esse, sem dúvida, foi o incentivo para que se encantasse pelo esporte e almejasse degraus mais altos”.
Atualmente, Francielle é detentora dos títulos de Pentacampeã Paranaense, Campeã Brasileira, Campeã da Copa Brasil, Campeã Sulamericana e, agora, segue treinando firmemente para representar o Brasil nos Jogos Panamericanos, que acontecerão de 16 a 20 de novembro de 2022, em Cascavel (PR). “Atualmente é a presidente da Associação Patobranquense de Kickboxing e Boxe, um projeto social que surgiu quando a atleta e seu esposo perceberam que, através da prática dessa modalidade esportiva, poderiam proporcionar uma forma de inclusão social às crianças e adolescentes carentes, pois ela ajuda a desenvolver a autoestima das crianças e dos adolescentes como um ser social, ligando a educação, a cultura e o esporte”.
Ainda pelo projeto, a atleta campeã afirmou que nunca devemos desistir dos sonhos, seja no esporte ou na profissão, pois cada um tem capacidade de voar alto para um dia alcançá-los. “Hoje, eu sou a 1° do ranking brasileiro na modalidade K1 Rulles - categoria 65kg, e sei que posso buscar uma vaga para disputar as Olimpíadas. Esta será com certeza uma grande honra para mim e meus familiares, representar minha cidade natal Pato Branco, meu estado e meu país”, declarou a atleta campeã.
Participação de Convidados
Convidado pelos vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), Marcos Marini (Podemos) e Romulo Faggion (União Brasil), participou no espaço de convidados, o engenheiro e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Ney Lyzandro Tabalipa, falando sobre “Uso e ocupação do solo urbano de Pato Branco e suas consequências sociais e ambientais”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2223/