Associação Policial Junto da Comunidade é declarada Utilidade Pública Municipal

O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (20), no Largo da Liberdade, em primeira votação, a declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação Policial Junto da Comunidade; a nomeação de “Estevão Miechoanski” de praça localizada no bairro Fraron; e a abertura de crédito especial, para o Executivo, no valor de R$ 200 mil. Em segunda votação, foi aprovada a denominação de “Frei Nelson Rabelo” de via pública localizada no Loteamento Shopping, no bairro São Luiz. Ainda, foram apresentadas cinco indicações e 29 requerimentos.

De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 192, de 2022, declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação Policial Junto da Comunidade. De acordo com o Projeto, a Associação, por meio do projeto “Dando bola pro futuro”, busca levar iniciação esportiva e atividades físicas para crianças de diversos bairros do município de Pato Branco. Também são realizados eventos comemorativos, os quais tem a intenção de unir a comunidade e proporcionar melhor qualidade de vida para as crianças, e, ainda, programação com palestras nas escolas, as quais visavam auxiliar na educação e formação das crianças, além de demonstrar que o policial é um profissional em que a comunidade pode confiar.

O projeto conta com o apoio de policiais militares e demais voluntários civis, visando ensinar o respeito ao próximo, seriedade nas atividades repassadas, boa conduta dentro e fora dos projetos, na escola e na vida em comunidade, além do respeito as leis. Nos eventos comemorativos foram beneficiadas ao todo 15 mil crianças, os recursos necessários para a realização vieram de inúmeros colaboradores que compactuam com o lema criado pela Associação: “Uma criança assistida hoje, será um adulto melhor amanhã”.

“As atividades desenvolvidas têm como intenção influenciar na formação do cidadão de maneira positiva, buscando a inclusão social através de iniciativas e ações técnico-didáticos pedagógicos voltados ao equilíbrio dos processos de interação social cooperativa e competitiva de forma consciente e reflexiva. Além de realizar o intercâmbio social e a solidariedade através do futebol, promovendo a aprendizagem em grupos, combatendo a evasão escolar e a repetência, benefícios não apenas para as crianças que fazem parte dos projetos, mas toda a comunidade”, informou o texto do Projeto.

Praça “Estevão Miechoanski”

De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 208, de 2022, denominando de “Estevão Miechoanski” a praça localizada no bairro Fraron, situada na rua Benjamin Borges dos Santos, esquina com a rua Clovi Capelezzo. De acordo com o Projeto, “justifica-se esta homenagem, pois Estevão foi um cidadão bastante atuante em sua comunidade, prestando por anos serviços comunitários e, inclusive, andava à cavalo com Frei Policarpo, nas visitas recorrentes às comunidades, zelando pela saúde e pelo bem estar das pessoas. Sua atuação como agricultor também foi de destaque ao longo das décadas trabalhadas no campo, sempre a serviço dos interesses da comunidade local”.

Crédito Especial

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 6, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 200 mil, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. De acordo com o Projeto, o recurso será utilizado para o pagamento de eventuais cartas de garantia junto à GarantiSudoeste, “tendo em vista que algumas das empresas que contraíram financiamento junto às instituições financeiras conveniadas à GarantiSudoeste não conseguiram adimplir com suas obrigações e o Município, na condição de garantidor, deverá suportar o valor das operações de crédito realizadas”. Até o momento, de acordo com o documento, em 2023, houve a necessidade de realizar o pagamento de R$ 16 mil.

A Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná (GarantiSudoeste) e o Município de Pato Branco formalizaram Termo de Convênio nº 13/2021, autorizado pela Lei Municipal nº 5.763, de 26 de maio de 2021, onde o Município alocou R$ 2 milhões e 500 mil em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à GarantiSudoeste, destinados aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Segunda votação

De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 16, de 2023, denominando de “Frei Nelson Rabelo”, a via pública localizada no Loteamento Shopping, no bairro São Luiz. De acordo com a justificativa do projeto, “a presente demanda visa homenagear membro do sacerdócio que teve trabalho de destaque no desenvolvimento das pastorais da igreja e na cultura, além de extrema importância que teve na implementação e no desenvolvimento da Movimento FM e TV Sudoeste. Ainda, em seu trabalho nas pastorais da igreja, incentivou movimentos jovens e reuniu voluntários da comunidade em torno de objetivos. Na pastoral familiar, foram muitos casamentos e batizados. Na pastoral da sobriedade, vendo o sofrimento de famílias de viciados, idealizou a Missão SOS Vida Nova, entidade que acolhe dependentes químicos”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2261/