Assembleia Guardiã das Cores recebe Moção de Aplauso

O Legislativo entregou, na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (14), Moção de Aplauso, de autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), para a Assembleia Guardiã das Cores nº 18. Em primeira votação, foi aprovado projeto de crédito especial para o Executivo. Ainda, foram aprovados nove indicações e 14 requerimentos, entre eles, o pedido para formação de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Comissão Especial

Entre os requerimentos lidos durante a Sessão, houve o pedido de formação da Comissão Especial nº 8 de 2022, com isso, será instituída nova Comissão Especial de Inquérito (CEI), esta com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função, em virtude de ofícios protocolados junto à Casa, por um servidor municipal da Prefeitura de Pato Branco.

Após a leitura, o presidente da Casa, vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), informou aos presentes que, em atendimento ao Regimento Interno, a formação da CEI, que contará com cinco vereadores, deve respeitar a proporcionalidade dos partidos, ou seja, os três partidos que possuem dois vereadores em sua composição - Podemos, PSD e União Brasil - devem enviar um ofício indicando qual vereador deve participar da CEI, até a próxima Sessão Ordinária, na segunda-feira (19), quando a mesma será formada. Os demais partidos, compostos por um integrante, também deverão enviar ofício, e, caso haja manifestação de indicação de membros de todos os líderes partidários, as duas demais vagas serão preenchidas via sorteio.

Como o vereador Lindomar Brandão, que é do Partido Progressistas, juntamente com a vereadora Thania Caminski, está de licença e, em seu lugar, assumiu o vereador suplente Marcos Diedrich, do Partido União Brasil, mesmo partido do vereador Romulo Faggion, a bancada do União Brasil está, até o dia 7 de outubro, com dois vereadores e deve ocupar uma das vagas. De acordo com o Departamento Legislativo, a orientação neste caso, é que a prioridade seja do vereador que continuará na Casa, ou seja, Romulo Faggion, tendo em vista que a CEI pode ter duração maior que o período em que o vereador suplente permanecerá na Casa.

Crédito especial

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 120, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando abertura de crédito especial, no valor de R$ 80 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo da Portaria nº 3.978, de 28 de dezembro de 2021, do Ministério da Saúde, que credenciou, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, e concedeu incentivo financeiro federal a ser transferido aos Fundos Municipais de Saúde. De acordo com o projeto “na referida Portaria, o Município de Pato Branco ficou habilitado a receber o valor acima, o qual, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado na aquisição de insumos e demais materiais necessários para a manutenção do Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19”.

Moção de Aplauso para Assembleia Guardiã das Cores nº 18

Durante a Sessão Ordinária, foi entregue a Moção de Aplauso nº 13, de 2022, de autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), para a Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-íris para Meninas, pelos dez anos de trabalhos voltados à comunidade, em Pato Branco. Fundada em 15 de setembro de 2012, as Guardiãs das Cores vêm desenvolvendo diversos trabalhos voltados à comunidade, bem como, atividades de desenvolvimento pessoal, sem fins lucrativos.

De acordo com o Projeto, “a Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas é uma Ordem Paramaçônica dedicada à edificação do caráter de adolescentes, com idades entre 11 e 20 anos, através de exemplos e práticas, continuamente enfatizados a cada menina, onde cada cor do arco-íris representa uma virtude: Amor ao lar, à família e ao próximo; Crença na existência de Deus; Respeito para com a natureza; Crença na imortalidade da alma; Fidelidade e dignidade de caráter; Patriotismo e amor pelos símbolos pátrios; Serviço em prol da humanidade e da comunidade; e Liderança efetiva.”

Alguns projetos desenvolvidos pela Assembleia, em Pato Branco, incluem a reforma da biblioteca da FUNDABEM, por meio de mão de obra e arrecadação de doações para o espaço, além da realização de ações frequentes em celebrações comemorativas e atividades recreativas, com as crianças; a promoção de campanha e criação do "Banco de Lenços", no Grupo de Apoio a Mama (GAMA), com mais de 500 lenços recebidos em doação; construção de horta sustentável, em parceria com os acadêmicos do curso de Agronomia, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para atender demanda da Escola Irmã Dulce – unidade da APAE para adultos; a realização de atividades recreativas junto à terceira idade atendida pelo Centro Dia, no bairro Planalto; a parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e com a ONG "É o Bicho", para ajudar nas Feiras de Adoção de Animais e na confecção de abrigos para animais de rua e bebedouros, distribuídos pela cidade.

Entre as ações, destacam-se as parcerias para arrecadação de cobertores, na Campanha do Agasalho;   na decoração de bolachas para o SOS Vida e Missão Vida Nova; campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, no Setembro Amarelo; reciclagem de tampas de plástico e lacres de metal; entre outras.

“Por todos esses relevantes serviços prestados à comunidade, a Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas - que foi reconhecida como sendo de Utilidade Pública, por meio da Lei Municipal nº 5.458, de 20 de dezembro de 2019 - receberá, da Câmara Municipal de Pato Branco, Moção de Aplauso, como forma de incentivo e agradecimento, para que a entidade continue com este trabalho valoroso de apoio e conforto junto à nossa comunidade”, finaliza o Projeto.  

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2212/