Aprovado Projeto para incluir, nas escolas municipais, o tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente”
Na Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (9), o Legislativo aprovou projeto para incluir o tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente”, no conteúdo das escolas da rede municipal de ensino. Também foram aprovados três projetos de crédito especial, para o Executivo, no valor total de R$ 2.838.816,02.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 43, de 2021, de autoria da vereadora Thania Caminski (DEM), que dispõe sobre a inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente”, no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino, no Município de Pato Branco. De acordo com a justificativa da vereadora, o projeto “tem a finalidade de ampliar a visão dos alunos sobre amor, respeito e compaixão com todas as formas de vida que fazem parte do meio ambiente”.
Pelo Projeto de Lei nº 90, de 2021, de autoria do Executivo, aprovado em primeira votação, foi autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.179.743,53, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recursos serão utilizados para diversas finalidades.
No valor de R$ 383.473,56, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 91, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente às Portarias GM/MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, e nº 650, de 8 de abril de 2021, para o custeio de despesas referentes à pandemia da COVID-19.
De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 85, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 275.598,93, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O recurso é referente ao Convênio nº 845753, de 2017, celebrado entre o Governo Federal e o Município, e será destinado à pavimentação asfáltica e passeios na Travessa Escolástica Tatto; construção de passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da Travessa Escolástica Tatto à Avenida da Inovação; bem como, execução de passeios na Avenida da Inovação, Avenida Tupi e Rua Assis Brasil.
A pauta da sessão, com os projetos completos, debatidos e recebidos, bem como, as correspondências e ofícios lidos em Plenário, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2082/