Aprovado projeto para disponibilizar cascalho aos produtores rurais

A sessão desta segunda-feira (23), contou com a aprovação de cinco projetos em primeiro votação, dois em votação única e sete em segunda votação. Os vereadores debateram e aprovaram projetos referentes a disponibilização de cascalho aos produtores rurais; alteração de penalizadas para quem maltrata e abandona animais; inclusão de datas comemorativas, no Calendário Oficial do Município, entre outros.  

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 110, de 2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aos produtores de gado leiteiro e corte, frango e de animais de produção comercial, cascalho para ser utilizado na recuperação das propriedades. Os demais produtores rurais do município terão acesso ao programa, mediante pedido e análise prévia da Secretaria de Agricultura. Pelo projeto, “ficará sob a responsabilidade do chefe da Secretaria Municipal de Agricultura, a análise do local e a definição da quantidade de cargas para a recuperação do local solicitado pelo produtor, sendo disponibilizado, no máximo 4 (quatro), cargas por produtor”.

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 128, de 2020, alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 4433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais (PROBEM). A alteração foi com relação a penalização ao abandono e maus-tratos aos animais.

Pelo Projeto de Lei nº 98, de 2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski (PL), aprovado em primeira votação, fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Coletor, Catador e Reciclador de Lixo Urbano", a ser celebrado no dia 7 de junho.

De autoria dos vereadores Amilton Maranoski (PL) e Rodrigo José Correia (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 89, de 2020, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Educador Social”, a ser celebrado em 19 de setembro.

Pelo Projeto de Lei nº 93, de 2020, de autoria dos vereadores, Amilton Maranoski (PL), Claudemir Zanco (PL) e Rodrigo José Correia (Podemos), aprovado em primeira votação, fica instituído o “Dia Municipal do Psicólogo”, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a ser celebrado em 27 de agosto.

Em votação única, foi aprovado o veto ao Projeto de Lei nº 99, de 2020, de autoria do vereador, Amilton Maranoski (PL), que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco. Também em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10, de 2020, referente ao mês de outubro.

Segunda votação

Em segunda votação, pelo Projeto de Lei nº 192, de 2020, foi aprovado o crédito especial de R$ 5 milhões para o Executivo, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O valor é referente à Portaria do Ministério da Saúde nº 1.666, de 09 de abril de 2020, a qual estabelece os valores para enfrentamento da COVID-19, “podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus - COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como, a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento da pandemia.”

De autoria do vereador Vilmar Maccari (Podemos), em segunda votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 172, de 2020, que denomina de “Cerilo Giacomoni”, a via pública localizada no Loteamento do Shopping, no bairro São Luiz; e o Projeto de Lei nº 183, de 2020, que denomina de “Luiz Pasa”, a via pública localizada no Loteamento do Shopping, no bairro São Luiz.

De autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 180, de 2020, em segunda votação, que denomina a via pública, localizada entre as quadras 1283, 1287, 2282, 2283 e 2284, cruzamento com o prolongamento da Rua Manoel Branco, Rua João Vitor Vieira de Freitas e Rua dos Cardeais, no Bairro Alto da Glória, de “Vanderlei Carneiro”.

De autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin (Republicanos), foram aprovados, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 175, de 2020, que denomina de “Idanilo Chioquetta”, a via pública localizada no Loteamento do Shopping, no bairro São Luiz; O Projeto de Lei nº 176, de 2020, que denomina de "Angela Marangoni Faggion", a via pública localizada no Loteamento do Shopping, no bairro São Luiz; e o Projeto de Lei nº 181, de 2020, que denomina de "José Merlin", a via pública localizada no Loteamento do Shopping, no bairro São Luiz.

A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2027.