Aprovado projeto para criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA)

Na segunda Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (05), os vereadores aprovaram um projeto, em segunda votação, e apresentaram 13 indicações e 22 requerimentos. Durante a Sessão também foi realizada a leitura do Ofício - Denúncia nº 1, de 2025, a qual foi rejeitada por maioria de votos.

Ofício - Denúncia

Com maioria de votos, foi rejeitado o Ofício - Denúncia nº 1, de 2025, protocolado pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, de suposta “conduta incompatível com o decoro parlamentar”, praticada pelo vereador Rafael Foss. Dos 11 vereadores, a vereadora Thania Caminski (PP) votou favorável e os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Rodrigo Correia (União Brasil) votaram rejeitando a denúncia. O vereador Rafael Foss (União Brasil) absteve-se de votar.

Segunda votação

Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA)

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8, de 2025, acrescentando dispositivos à Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (FMMAPB) a fim de instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).

De acordo com o texto, a alteração foi solicitada pelo CMMAPB, para adequar o Município de Pato Branco nos critérios estabelecidos pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e, com isso, “receber repasses mensais da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), correspondentes à parcela do seu faturamento no Município de Pato Branco”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2461/