Aprovado projeto para criação de Pomares Urbanos e para reutilização de material fresado em estradas rurais
Aprovados, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (29), quatro projetos em primeiras votações, entre eles, a criação de Pomares Urbanos e a reutilização de material fresado em estradas rurais. Em segundas votações, foram aprovados dois Projetos de Decretos Legislativos, para entregas de Medalhas de Honra ao Mérito Esportivo. Durante a Sessão, também foi entregue Moção de Aplauso ao atleta Plabito Dutra. Ainda, foram apresentadas 21 indicações e 22 requerimentos.
Programa Pomar Urbano
De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 149, de 2022, criando o Programa Pomar Urbano. Pelo Projeto, “fica criado o Programa Pomar Urbano, destinado ao plantio de árvores de espécies frutíferas nos parques urbanos, áreas livres ou ociosas, praças e áreas verdes do Município de Pato Branco. As árvores existentes serão mantidas, porém, quando necessitarem de replantio a substituição será, preferencialmente, por espécies frutíferas. A colheita e consumo das frutas produzidas nos pomares urbanos poderão ser feitas pelas escolas e entidades próximas, podendo também os moradores residentes nos arredores usufruir do consumo das frutas”. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 31, de 2023, e a Emenda nº 32, de 2023, aprovadas em votações únicas.
Reutilização do material fresado em estradas rurais
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 21, de 2023, dispondo sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais. De acordo com o Projeto, “o material fresado de asfalto, extraído de ações de recapeamento, pavimentação e correção asfáltica no Município de Pato Branco, será aplicado em vias rurais não pavimentadas. A empresa encarregada dos serviços de pavimentação, recapeamento ou recuperação asfáltica, ficará responsável por realizar a entrega do material fresado de asfalto, em local previamente determinado pelo Município. Além disso, o Município fica autorizado a realizar parcerias como Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e com empresas privadas, com a finalidade de conseguir doação de material fresado de asfalto, para suprir a demanda e necessidade das estradas rurais”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 19, de 2023, aprovada em votação única.
Primeiras votações
Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 30, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação cível ajuizada sob o nº 0003236-51.2011.8.16.0131, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco. A ação refere-se à Rua Urbano Wittmann, no bairro Parque do Som.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2023, alterando e acrescentando dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; à Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte; e à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, visando à implantação da Lei da Liberdade Econômica no Município de Pato Branco.
De acordo com a Mensagem, “o Projeto visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 13.874, de 2019, vigente há quatro anos, de modo a desburocratizar e simplificar os processos para o exercício das atividades econômicas de baixo risco no Município”. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 27, de 2023, aprovada em votação única.
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo
A Medalha de Honra ao Mérito Esportivo tem a atribuição de homenagear atletas que tenham protagonizado relevantes feitos esportivos e se destacaram representando o Município de Pato Branco em competições nacionais e internacionais. Sendo esta uma forma de reconhecimento público pelo trabalho e pela dedicação dispensados à nossa cidade e sociedade de modo geral.
- Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Marcelo Júnior Balbinotti
De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, concedendo Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Marcelo Júnior Balbinotti.
De acordo com o Projeto, “Marcelo Júnior Balbinotti, é um pato-branquense que vem gravando seu nome no esporte de Tiro ao Prato. Teve seu início na pratica em 2017, quando um amigo o indicou para que fizesse parte do Clube de Tiro de Pato Branco (CTPB). A partir de 2018, Marcelo adquiriu e fez cursos, a partir daí, os treinos começaram a aumentar e, com isso, o desejo pelas competições estaduais e nacionais. Foi então que filiou-se à Federação Paranaense de Tiro Esportivo (FPRTE) e, logo após, na Liga Nacional de Tiro ao Prato (LNTP)”.
No final de 2018, conquistou o 1º Lugar Trap Singles, categoria B, na cidade de Ponta Grossa (PR), com o acerto de 98 pratos em 100 lançadas. Ao final de 2020, após a pandemia, novamente o atleta foi para a final do Play Off, da Liga Nacional de Tiro ao Prato, o qual foi realizado na cidade de Uberlândia (MG), contando com cerca de 800 atletas, onde atingiu o acerto máximo de 100 acertos em 100 pratos lançados, consagrando-se assim, campeão daquela Copa Beretta.
Em agosto de 2021, participou da Gran American Word Trapshooting Championships na cidade de Sparta, Estado do Illinois, nos EUA, considerado templo do Tiro ao Prato no mundo, tal competição conta com atletas do Brasil e do mundo, e Marcelo saiu campeão com score de acertos de tiros de 99 em 100, ganhando o troféu e, ainda, igualando-se ao recorde brasileiro da prova. Toda esta experiência adquirida no mundial também servirá de treino para as etapas regionais e para a grande final da Liga Nacional de Tiro ao Prato (LNTP) e da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), que irá acontecer no mês de dezembro, nas cidades de Ponta Grossa (PR) e Sinop (MT), respectivamente.
- Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Evandro Cesar Chiochetta.
De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Evandro Cesar Chiochetta.
De acordo com o Projeto, “Evandro Cesar Chiochetta adotou a prática esportiva de tiro e escolheu a modalidade do Tiro ao Prato, seguindo em busca de alcançar o objetivo de se tornar um atleta campeão, levando o nome da cidade de Pato Branco, onde quer que aconteçam as competições. Logo no início da sua carreira, buscou treinamentos com profissionais que lhe proporcionaram um grande suporte e noções de tiro e os resultados foram aprimorados e, consequentemente, uma chama lhe ascendeu o desejo participar de competições onde elas estivessem sendo realizadas.”
Em 2021, filiou-se a Liga Nacional de Tiro ao Prato, entidade que reúne os melhores atiradores de todo Brasil e que é filiada a Amateur Trapshooting Association (ATA), uma das maiores associações de Tiro ao Prato do mundo e que tem 123 anos de provas a nível mundial. Além disso, também filiou-se na Federação Paranaense de Tiro Esportivo, participando em todas as competições em ambas as categorias. Na campeonato do TOP GUN, na prova disputada com outros 4 atletas, obteve 100% de acerto na disputa, sagrando-se campeão.
Ainda pelo Projeto, “após essas primeiras provas, competiu na semana do Mundial, onde conquistou o 4º Lugar no Mundial de Trap Americano, em sua categoria, prova esta que contou com aproximadamente 6 mil atiradores, em sua grande maioria americanos. Os ótimos resultados são méritos dos treinamentos e do apoio incondicional da família, pois parte de sua jornada de trabalho e convivência com a família foi substituída por treinamentos, muitas vezes trocando horário de almoço, por tiros e pratos quebrados, durante a preparação para o mundial.”
Moção de Aplauso para o atleta Plabito Dutra
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi entregue a Moção de Aplauso nº 17, de 2023, ao atleta Plabito Dutra pelo título de 1º lugar no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2023 - Masculino / Master 7 e pela sua trajetória no Jiu-Jitsu, destacando Pato Branco junto com suas conquistas.
De acordo com o Projeto, “a jornada de Plabito Dutra no mundo do Jiu-Jitsu é verdadeiramente inspiradora onde, desde 2008, vem treinando e se destacado, representando brilhantemente o nosso município, demonstrando uma habilidade excepcional, dedicação incansável e um espírito de luta inigualável”.
Ainda pelo Projeto, “a sua conquista no Campeonato Brasileiro é a culminação de anos de treinamento árduo, disciplina e determinação, e é uma prova do seu compromisso com a excelência no esporte. Que sua jornada continue a inspirar outros e que seu sucesso seja reconhecido não apenas localmente, mas em todo o cenário nacional e internacional do Jiu-Jitsu. Que sua vitória seja um lembrete poderoso de que com trabalho árduo, paixão e perseverança, é possível alcançar grandes feitos.”
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2282/