Aprovado Projeto para contratação de seguro de vida e de acidentes para atletas em competições

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (23), foram aprovados três projetos em primeira votação e um projeto em segunda votação. Na Tribuna Livre, os cidadãos Heron Rodrigues da Silva e Dienifer Vanessa Guerra, falaram sobre o “Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro”. Ainda, foram apresentados dez requerimentos.

Primeira votação

Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 84, de 2024, instituindo o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino. De acordo com o Projeto, “o concurso terá o objetivo de valorizar e oportunizar jovens talentos a revelarem-se na literatura, com igualdade de condições em competir na esfera de abrangência do Município de Pato Branco. O concurso será realizado, anualmente, nas escolas municipais, entre maio e novembro”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda n° 52, de 2024, aprovada em votação única.

Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS)

Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 100, de 2024, atualizando as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS). De acordo com o Projeto, “as alterações ora propostas foram solicitadas pelo referido Conselho, a fim de atualizar a sua estrutura e composição, visando adequar a legislação à realidade atual para que o Conselho Municipal de Saúde esteja alinhado com as demandas atuais da comunidade e com as estratégias de saúde em vigor”.

Revoga doação de imóvel

Ainda em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 117, de 2024, revogando a doação de imóvel, autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. De acordo com o texto, “a donatária não cumpriu com a obrigação prevista no Inciso III, do parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.525/2011, em iniciar as atividades no prazo máximo de 90 dias, contados da publicação da lei de doação”.

Segunda votação

Seguro de vida e de acidentes pessoais em competições

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 48, de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco. De acordo com a justificativa, “o projeto tem por objetivo beneficiar os atletas que competem no Município, assim como os atletas pato-branquenses que representam Pato Branco em competições estaduais, nacionais e internacionais, com seguro de vida e de acidente pessoal decorrente de atividades voltadas ao esporte”.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, os cidadãos Heron Rodrigues da Silva e Dienifer Vanessa Guerra, falaram sobre o “Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2424/