Aprovado projeto para colocação de placas de sinalização e de conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos da Administração Municipal
Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (20), os vereadores aprovaram quatro projetos em segunda votação, entre eles, a criação de site para divulgação de animais de estimação perdidos ou aptos para adoção e a colocação de placas de sinalização e disponibilização de conteúdo trilíngue, nos portais eletrônicos da Administração Direta e Indireta do Município. Também foram apresentadas oito indicações e dez requerimentos.
Em segunda votação e de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL) e Thania Caminski (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 118, de 2021, criando o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção. O Programa se dará mediante divulgação - em site organizado pelo Executivo Municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compato) - de fotografias e informações relativas aos animais de estimação perdidos ou em condições de serem adotados - resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 157, de 2021.
De autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), foi aprovado, em segunda votação o Projeto de Lei nº 200, de 2021, que dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue - português, inglês e espanhol - nos portais eletrônicos da Administração Direta e Indireta do Município, bem como, a colocação de placas de sinalização trilíngue, em vias públicas e locais de grande circulação.
No valor de R$ 4 milhões e 700 mil, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 34, de 2022, de autoria do Executivo. O crédito especial, aberto junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.889, de 5 de abril de 2022, será utilizado para obras de pavimentação asfáltica.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 35, de 2022, autorizando abertura de crédito especial no valor de R$ 1.958.666,77, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através de anulação parcial de dotações do orçamento vigente. De acordo com o Projeto, “o referido recurso será destinado à aquisição de Materiais Didático-Pedagógicos e de Sistema de Ensino, que disponibilize um conjunto específico de soluções, contendo Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.
A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2172/