Aprovado projeto instituindo o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense”

Aprovado, em segunda votação, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), instituindo o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense”, a ser celebrado em 5 de outubro. Também em segunda votação, foram aprovados seis projetos de autoria do Executivo, sendo quatro deles de crédito especial, que totalizaram R$ 4.272.389,38. Na Participação dos Convidados, estiveram presentes o diretor de Atenção Primária, Max Dobrovoslki, e a coordenadora do Setor de Educação em Saúde, Elys Regina Cecatto Albani, para falar sobre o Projeto de Lei nº 97, de 2022, que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em Pato Branco. Ainda, foram aprovados duas indicações e seis requerimentos.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 66, de 2022, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), instituindo o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense”, a ser comemorado em 5 de outubro. De acordo com o projeto, “a Administração Pública Municipal fica autorizada a celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos de cooperação para a promoção e divulgação de ações de empreendedorismo jovem no Município de Pato Branco. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico fica autorizada a dispor de dotação orçamentária, afim de apoiar e divulgar a data comemorativa, em parceria com entidades do município vinculadas ao âmbito do empreendedorismo”.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 81, de 2022, estabelecendo normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco.

Em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 88, de 2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 117, de 2022, autorizando o abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.731.689,38, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a ser utilizado na realização do Natal de Pato Branco 2022.

No valor de R$ 750 mil, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 127, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo das Resoluções nº 769, de 6 de dezembro de 2022, e nº 254, de 31 de março de 2022, ambas da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Pelo projeto, o valor total ficará divido em, R$ 100 mil para aquisição de um veículo utilitário; R$ 450 mil para a aquisição de um ônibus; e R$ 200 mil para a aquisição de uma ambulância.

Pelo Projeto de Lei nº 118, de 2022, de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 640 mil, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O recurso é oriundo dos Convênios nº 1090, de 2022, e 1091, de 2022, celebrados entre o Município de Pato Branco, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), e será aplicado na construção do espaço “Meu Campinho” no Bairro Veneza e no Loteamento Paula Afonso, no Bairro Planalto.

Ainda, de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 129, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 450.700,00, junto à Câmara Municipal e a diversas secretarias municipais. De acordo com o Projeto, o valor refere-se a contribuição ao Regime de Previdência Complementar dos servidores municipais.

Participação dos Convidados

Convidados pela vereadora Maria Cristina Hamera (PV), participaram da Sessão, no espaço dos Convidados, o diretor de Atenção Primária, Max Dobrovoslki, e a coordenadora do Setor de Educação em Saúde, Elys Regina Cecatto Albani, para falar sobre o Projeto de Lei nº 97, de 2022, que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em Pato Branco. Na ocasião, a secretária Municipal de Saúde, Lilian Cristina Brandalise, também esteve presente.

O Projeto de Lei em questão é de autoria do Executivo e tem como objetivo capacitar profissionais para atenderem a comunidade de sua área de abrangência, na UBS em que estão vinculados (Estratégia Saúde da Família - ESF), por meio de ações preventivas, curativas e paliativas, formando especialistas em Atenção Primária à Saúde, possibilitando o atendimento de aproximadamente 85% das demandas recebidas nas UBSs. Além disso, o Projeto prevê o pagamento de bolsa e de auxílio moradia, alimentação e transporte aos residentes e aos preceptores e coordenadores do programa, que atuarem na rede de serviços dos SUS.

Atualmente, o Projeto está sendo analisado pela  Comissão de Justiça e Redação (CJR), sob relatoria da vereadora Maria Cristina, que solicitou o encontro para mais esclarecimentos, antes do mesmo seguir seus trâmites.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2214/