Aprovado Projeto de Lei para atualização da legislação municipal do SIM/POA

por Laiane Carniel — publicado 23/11/2022 16h17, última modificação 23/11/2022 16h17

Técnica do Futsal Feminino de Pato Branco apresenta o troféu de campeã, conquistado pelas “Patinhas”, na Copa União

Foram aprovados, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (23), cinco projetos em segunda votação, entre eles, a atualização da legislação do SIM/POA e, os demais, referentes a crédito especial para o Executivo. Ainda, foram apresentados três indicações e nove requerimentos. Em visita à Casa, a técnica do Futsal Feminino de Pato Branco e Coordenadora dos Projetos Sociais, Rafaela Nicolete, utilizou o Espaço da Tribuna para apresentar o troféu de campeã, conquistado pelas “Patinhas”, na Copa União.

A disputa final foi no sábado (19), no Ginásio Dolivar Lavarda, contra a equipe do Marechal, onde as atletas fizeram 7 a 1, no tempo normal, e mais 1 a 0, na prorrogação. O título conquistado pelas meninas é o primeiro em disputas estaduais. “Estou muito honrada em trazer o primeiro título a nível estadual conquistado pela equipe, na categoria adulto. Foi um ano de muito trabalho, onde reorganizamos as nossas “Patinhas”, e que se encerra com uma conquista. O que vai ficar para a cidade são as atletas da equipe principal e as mais de 300 meninas que participam do projeto social erguendo o troféu juntas, retribuindo para cada pato-branquense todo o apoio que estamos recebendo”, concluiu Rafaela.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 199, de 2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de Pato Branco. De acordo com a mensagem do Executivo, o projeto visa atualizar a legislação municipal relativa ao SIM/POA, instituído há 25 anos, pela Lei Municipal nº 1.625, de 10 de julho de 1997. “A atualização é requisito para que o Município de Pato Branco possa participar do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF).”

No valor de R$ 1.038.170,00, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 200, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor é referente a termos de compromissos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartidas municipais e será destinado para aquisição de três ônibus para o transporte escolar.

Em segunda votação também foi aprovado o Projeto de Lei nº 186, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 462 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto,“o recurso será utilizado na implantação dos serviços de acolhimento provisório, na modalidade de Casa de Passagem para Adultos e Famílias, os quais eram realizados por entidade não governamental e passaram a ser executados pela municipalidade, desde o dia 6 de junho de 2022, conforme o Termo de Comodato de Bem Imóvel nº 11, de 2022, formalizado entre o Município e a Ação Social Vicentina”.

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 198, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 150 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso é oriundo da Emenda Parlamentar nº 202281000306, de autoria do deputado federal Hugo Leal Melo da Silva, destinada a Instituições de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial. O valor de R$ 50 mil será enviado para a Fundação Pato-Branquense do Bem Estar (FUNDABEM), o qual será utilizado na aquisição de quatro aparelhos de ar-condicionado, uma caixa acústica, duas camas elásticas, uma campainha de alarme, uma lavadora de alta pressão, duas piscinas de bolinha e quatro tatames; já o valor de R$ 100 mil será destinado à Instituição Missão Vida Nova e será destinado à execução de despesas de custeio, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 184, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 50.258,92, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com a mensagem do Executivo, “a Lei nº 5977, de 6 de setembro de 2022, remanejou equivocadamente o valor a ser destinado à aquisição das cestas básicas de distribuição gratuita, onde o valor de R$ 50.258,92 foi alocado na dotação destinada à aquisição de Material de Consumo, quando deveria ser alocado na dotação destinada à aquisição de Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2233/