Aprovado Projeto de Lei do Executivo para locação de atrações de lazer para o Natal de Pato Branco 2022

O Legislativo aprovou, na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (17), Moção de Aplauso para os médicos Paulo Roberto Mussi e Maurício Pozza. Em primeira votação, foram aprovados dois projetos de autoria do Executivo, entre eles, um crédito especial para locação de atrações de lazer para o Natal de Pato Branco 2022, que contará com uma pista de patinação no gelo. Em segunda votação, foram aprovados três projetos de crédito especial ao Executivo, totalizando R$ 10.031.570,30. No Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina Hamera (PV) apresentou um “Relatório referente ao 1º Semestre 2022” e, na Participação dos Convidados, convidada pela vereadora Thania Caminski (PP), esteve a coordenadora da Casa de Passagem, Cirlei Santos, falando sobre “A Casa de Passagem, como funciona, horários, público-alvo e recursos”. Ainda, durante a Sessão, foram apresentadas dez indicações e quatro requerimentos.

Moção de Aplauso

De autoria do vereador Januário Koslinski, foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 9, de 2022, a ser concedida aos médicos “Paulo Roberto Mussi e Maurício Pozza, do Hospital Thereza Mussi, pela implantação da técnica com impressora biológica 3D, em cirurgia”. De acordo com o Projeto, “a nova técnica, desenvolvida por uma empresa coreana, teve seu primeiro procedimento realizado no Brasil, no Hospital Thereza Mussi, em Pato Branco, pela equipe de especialistas do hospital. A cirurgia foi aplicada em um paciente que apresentava um quadro delicado, em que não ocorria a cicatrização de uma ferida, a impressora 3D foi então utilizada para imprimir o curativo biológico, utilizando células-tronco do próprio paciente”.

Este processo é visto como o futuro da Medicina, pois a nova tecnologia permite a impressão de pele humana a partir do DNA do próprio paciente, eliminando a rejeição de tecidos, reduzindo o tempo dos processos de cicatrização e promovendo uma reabilitação muito mais rápida. Podendo ser usado em pacientes que sofrem, por exemplo, com úlceras diabéticas ou com sequelas de fraturas expostas. Além disso, com a atualização de materiais de impressão 3D bio-compatíveis criam-se inúmeras possibilidades, como impressão 3D de vasos sanguíneos e de orgãos.

Primeira votação

De autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 52, de 2022, alterando e acrescentando dispositivos à Lei Municipal nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou “o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas”. De acordo com a Mensagem, “o Projeto altera a Lei Municipal nº 2.463, de 2005, para estabelecer os documentos necessários para o cadastro do vendedor ambulante junto ao Município; autorizar o exercício de mais de uma atividade por vendedor ambulante, com algumas condições a serem observadas; tornar obrigatória a atualização periódica do cadastro do vendedor junto ao Município, para fins de controle e fiscalização por parte do Fisco Municipal; e estabelecer as medidas a serem tomadas nos casos de ausência injustificada do vendedor ambulante ao ponto de trabalho onde obteve a licença”.

Natal de Pato Branco

Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 90, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.377.603,83, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. De acordo com o Projeto, o “recurso será utilizado na locação de brinquedos recreativos para a comemoração do Natal de Pato Branco, proporcionando momentos prazerosos de interação entre a comunidade e possibilitando que todas as famílias do município e Região tenham acesso gratuito aos brinquedos, atraindo turistas e fomentando o comércio local”.

Ainda pelo Projeto, o valor será para contratação de empresa fornecedora dos seguintes brinquedos recreativos: uma roda-gigante com, no mínimo, 32 metros de altura; um tobogã, com altura mínima de 12 metros; uma pista de patinação no gelo de, no mínimo, 200 m²; um globo de neve de, 4 metros de diâmetro.

O lançamento da programação do Natal de Pato Branco 2022 foi realizado ainda na manhã de terça-feira (16), no Gabinete Municipal. De acordo com o que foi apresentado, o tema será “Natal de Pato Branco”, com a intenção de proporcionar um evento totalmente focado nos pato-branquenses e suas famílias. A abertura oficial, com o tradicional desfile, acontecerá no dia 26 de novembro, a partir das 20h30. Na mesma data, haverá show da Família Lima e a abertura da Casa do Papai Noel, que irá receber as famílias durante todas as tardes, das 14h às 18h, e todas as noites, das 19h às 22h.

Desfile

Serão necessários 200 voluntários da comunidade para o desfile que, neste ano, tendo em vista o tamanho das alegorias, terá um novo trajeto, iniciando na Avenida Tupi, na esquina com a Rua Itabira, seguindo pela Tupi, passando em frente à Igreja Matriz São Pedro Apóstolo e finalizando na esquina da Avenida Tupi com a Arariboia.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 86, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 7.960.297,12, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). “De acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou o FUNDEB, os municípios devem destinar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”, ou seja, o referido crédito especial utilizará os recursos do FUNDEB com as despesas de funcionalismo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 91, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.696.273,18, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. O recurso, do qual R$ 1 milhão é referente a repasse recebido da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), será utilizado no “Programa Asfalto no Campo”.

Ainda de autoria do Executivo, também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 87, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 375 mil, através do remanejamento de recursos nas dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Os recursos serão utilizados na aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade no Município, considerando os impactos sofridos pela comunidade em razão da pandemia da Covid-19, que afetou especialmente os trabalhadores informais e com baixa escolaridade”.

Participação dos Convidados

Convidada pela vereadora Thania Caminski (PP), a coordenadora da Casa de Passagem, Cirlei Santos, esteve na Participação dos Convidados, falando sobre “A Casa de Passagem, como funciona, horários, público-alvo e recursos”. Em sua apresentação, Cirlei explicou que “este serviço tem como objetivo ofertar atendimento integral que garanta condições de estadia, convívio e endereço de referência, para acolher provisoriamente adultos e famílias em situação de rua, desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito sem condições de autossustento”.

“Inicialmente, é permitida a estadia na Casa de Passagem pelo período de três dias, salvo nos casos em que a Equipe, juntamente com a Coordenação, avaliar a necessidade da permanência por um período mais longo, respeitando as orientações previstas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”, informou ela.

Ainda de acordo com a coordenadora, desde o início das atividades da Casa de Passagem, em 10 junho, até o dia 31 de julho, foram cadastradas e acolhidas 81 pessoas, totalizando 420 diárias, destas, oito eram crianças, 24 eram mulheres e 49 eram homens. Ela ainda mostrou imagens da estrutura, apresentando cada um dos espaços da Casa de Passagem.

Grande Expediente

No Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina Hamera (PV) apresentou um “Relatório referente ao 1º Semestre 2022”, no qual retomou o trabalho por ela desempenhado, durante a primeira metade do ano.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2204/