Aprovado Projeto de doação de terreno, por meio de licitação, para a construção de um Hospital Materno Infantil Filantrópico

Em extensa pauta, os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (5), três projetos em votação única, entre eles, Moção de Aplauso para a Assembleia Guardiã das Cores nº 18; e seis projetos em primeira votação, entre os quais, a doação de terreno, por meio de licitação, para a construção de um Hospital Materno Infantil Filantrópico. Na Participação dos Convidados, esteve presente o diretor da Rede Celinauta de Comunicação, Frei Neuri Francisco Reinisch, falando sobre os “100 anos de rádio no Brasil”. Na Tribuna Livre, o cidadão Artênio Guarez, utilizou o espaço para abordar a “Violação da Lei do Silêncio e Perturbação Pública”. Ainda, durante a Sessão, foi realizada a entrega de Moção de Aplauso para a Equipe de Futsal Masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo título conquistado nos Jogos Escolares do Paraná (JEPs). Também foram apresentadas nove indicações e 16 requerimentos.

Votação única

Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6, de 2022, referente ao mês de junho, de 2022.

De autoria do Executivo, foi aprovada, em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 109, de 2022, que autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.452.603,37. Os valores serão utilizados no desenvolvimento de diversas ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, material de consumo, funcionalismo, subvenções sociais, diárias, passagens e despesas com locomoção, obras e instalações, entre outras.

Moção de Aplauso para Assembleia Guardiã das Cores nº 18

Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 13, de 2022, de autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), a ser concedida para a Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-íris para Meninas, pelos dez anos de trabalhos voltados à comunidade, em Pato Branco. Fundada em 15 de setembro de 2012, as Guardiãs das Cores vêm desenvolvendo diversos trabalhos voltados à comunidade, bem como, atividades de desenvolvimento pessoal, sem fins lucrativos.

De acordo com o Projeto, “a Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas é uma Ordem Paramaçônica dedicada à edificação do caráter de adolescentes, com idades entre 11 e 20 anos, através de exemplos e práticas, continuamente enfatizados a cada menina, onde cada cor do arco-íris representa uma virtude: Amor ao lar, à família e ao próximo; Crença na existência de Deus; Respeito para com a natureza; Crença na imortalidade da alma; Fidelidade e dignidade de caráter; Patriotismo e amor pelos símbolos pátrios; Serviço em prol da humanidade e da comunidade; e Liderança efetiva.”

Alguns projetos desenvolvidos pela Assembleia, em Pato Branco, incluem a reforma da biblioteca da FUNDABEM, por meio de mão de obra e arrecadação de doações para o espaço, além da realização de ações frequentes em celebrações comemorativas e atividades recreativas, com as crianças; a promoção de campanha e criação do "Banco de Lenços", no Grupo de Apoio a Mama (GAMA), com mais de 500 lenços recebidos em doação; construção de horta sustentável, em parceria com os acadêmicos do curso de Agronomia, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para atender demanda da Escola Irmã Dulce – unidade da APAE para adultos; a realização de atividades recreativas junto à terceira idade atendida pelo Centro Dia, no bairro Planalto; a parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e com a ONG "É o Bicho", para ajudar nas Feiras de Adoção de Animais e na confecção de abrigos para animais de rua e bebedouros, distribuídos pela cidade.

Entre as ações, destacam-se as parcerias para arrecadação de cobertores, na Campanha do Agasalho;   na decoração de bolachas para o SOS Vida e Missão Vida Nova; campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, no Setembro Amarelo; reciclagem de tampas de plástico e lacres de metal; entre outras.

“Por todos esses relevantes serviços prestados à comunidade, a Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas - que foi reconhecida como sendo de Utilidade Pública, por meio da Lei Municipal nº 5.458, de 20 de dezembro de 2019 - receberá, da Câmara Municipal de Pato Branco, Moção de Aplauso, como forma de incentivo e agradecimento, para que a entidade continue com este trabalho valoroso de apoio e conforto junto à nossa comunidade”, finaliza o Projeto.  

Primeira votação

De autoria dos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Marcos Marini (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 37, de 2022, instituindo o “Programa ForTech”. De acordo com o Projeto, o Programa tem “o objetivo de apoiar e potencializar a formação de talentos na área tecnológica no Município de Pato Branco, para tanto, fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar anualmente vagas e recursos para treinamento em cursos de capacitação e qualificação profissional na área de tecnologia, a serem previstos em Edital de Processo Seletivo, a ser publicado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. O Projeto ainda prevê, em seus artigos, todos os critérios e formas de execução do Programa.

Em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 26, de 2022, que dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação e mediante prévio procedimento licitatório, de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco (PR), com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil Filantrópico. O Projeto foi aprovado com quatro Emendas Modificativas - Emendas nº 33, 35, 36 e 37 - aprovadas em votações únicas. 

Crédito Especial

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 103, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4 milhões e 310 mil. Pelo Projeto, o valor será remanejado entre diversas secretarias municipais pois, “após análise do balancete das despesas, pelo Departamento de Contabilidade do Município, observou-se que algumas despesas possuem saldo excedente, enquanto outras possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a serem desenvolvidas até o final do corrente exercício, incluindo as despesas destinadas ao pagamento dos servidores, tornando necessária a suplementação das referidas dotações orçamentarias”, informou a Mensagem enviada com o Projeto.

No valor de R$ 1 milhão e 35 mil, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 119, de 2022, de autoria do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. De acordo com o Projeto, “o recurso será utilizado na aquisição de brita graduada para a execução da base da pavimentação asfáltica que será realizada na Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade São Caetano, objetivando melhorar o acesso ao imóvel onde será implantado o sistema de britagem de rocha do Município.”

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 555.138,98, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O recurso é referente ao processo de Dação em Pagamento das dívidas tributárias ativas e ajuizadas de diversas empresas. “No referido processo, o Município receberá parte do imóvel localizado no Lote nº 09, Quadra nº 2.199, constante da Matrícula nº 41.145, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco (PR), correspondente a 1.189,83m², como forma de extinção total dos créditos tributários devidos ao Município, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 81, de 16 de abril de 2020, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigações tributárias.”

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 115, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 372 mil, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças. O recurso será utilizado para concessão de auxílio financeiro para taxistas, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O Projeto segue a Portaria nº 2.162, de 27 de julho de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que regulou o benefício devido aos motoristas de táxi, instituído em razão do disposto no Art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, onde a União ficou obrigada a realizar a concessão de auxílio financeiro visando o enfrentamento do estado de emergência, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

De acordo com o Setor de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Pato Branco, atualmente, a cidade conta com 62 taxistas registrados e regularmente cadastrados, que receberão R$ 1 mil, durante seis meses, totalizando os R$ 372 mil aprovados pelo Projeto.  

Participação dos Convidados

Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Marcos Marini (Podemos) e Maria Cristina Hamera (PV), esteve presente o diretor da Rede Celinauta de Comunicação, Frei Neuri Francisco Reinisch, falando sobre os “100 anos de rádio no Brasil”. Em sua fala, o diretor enalteceu a importância do rádio na rotina dos cidadãos, que podem acompanhar todas as informações locais, nacionais e internacionais.

“O rádio sempre levou notícias para os lugares mais remotos do nosso Brasil e nós, também, nos nossos rincões da região de Pato Branco. Quem de nossas famílias não ouviu, através do rádio, o nascimento de um filho, de um sobrinho ou de um neto, isso tudo era noticiado no rádio. Quem de nós não ficou sabendo de uma alta hospitalar, de um ente querido ou de um amigo, e comemorou. Quem de nós também não ficou sabendo e lamentando a morte de um familiar ou amigo, também noticiado pelo rádio. O rádio informa com credibilidade, é a notícia verdadeira feita por comunicadores comprometidos. Mas não qualquer notícia, aquela que ajuda a sociedade a ser melhor e a se organizar melhor”, afirmou o Frei

Ele também falou que é pelo rádio que as pessoas acompanham o esporte, aprendem, recebem palavras de alento e, é claro, o entretenimento, por meio das músicas, ressaltando a forma como o rádio está presente na vida de todas as pessoas e como ele é fundamental, desempenhando um papel decisivo em uma época onde não haviam telefones e celulares e as pessoas se comunicavam com as outras utilizando as rádios locais.

Ele também apresentou um vídeo do Museu do Rádio e da Televisão. O espaço, que foi pensado e projetado com o ajuda dos professores e acadêmicos do Unidep, receberá o nome de “Frei Policarpo” e será inaugurado no dia 7 de setembro, nas dependências da Rede Celinauta de Comunicação.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, o cidadão Artênio Guarez, utilizou o espaço para abordar a “Violação da Lei do Silêncio e Perturbação Pública”.

Moção de Aplauso para a Equipe de Futsal Masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira

De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP) e Marcos Marini (Podemos), foi entregue a Moção de Aplauso nº 11, de 2022, para a Equipe de Futsal Masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo título conquistado nos Jogos Escolares do Paraná (JEPs). A 68º edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPs) teve como sede da final a cidade de Pato Branco (PR), entre os dias 5 e 13 de agosto de 2022, contando com alunos de 15 a 17 anos. O campeonato foi organizado pela Secretaria do Estado da Educação e do Esporte, Paraná Esporte e a Prefeitura de Pato Branco, via Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

De acordo com o Projeto, “no último dia dos JEPs, em 13 de agosto, os alunos do Colégio Estadual Agostinho Pereira consagraram-se campeões, na categoria futsal masculino, vencendo os representantes de Maringá (PR), em um jogo emocionante e muito disputado.”

Ainda pelo Projeto, representaram a equipe de Pato Branco, os atletas Alysson F. da S. Almeida, Gabriel de Souza, Kauan de P. Santos, Fabricio G. Vissoto, João G. Lauterio, Nickolas V. de Godei de Sá, Carlos H. de França, Eduardo J. F de Souza, Gustavo W. Machado, Andeilson M. da Silva, Matheus dos S. Chaves e Luis M. G. Figueredo. A equipe técnica contou com os professores Crystiano R. Siqueira e Artur J. P. Gomes, o técnico Fabiano M. Seixas e o diretor-geral do Colégio Estadual Agostinho Pereira, Elcio T. Slongo.

“A importância em incentivar o esporte entre crianças e jovens é notória, tendo em vista a qualidade de vida proporcionada aos praticantes, além do entretenimento e disseminação de princípios”, concluiu o Projeto.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2209/