Aprovado Projeto de crédito especial para compra de terreno para construção de Usina de Asfalto
Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 113, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial para o Executivo, no valor de R$ 972 mil e 840, a ser utilizado para pagamento de indenização ao proprietário de imóvel, declarado de utilidade pública, pelo Município, por intermédio do Decreto nº 8.946, de 24 de junho de 2021. A desapropriação refere-se à parte de área rural, localizada na Linha São Caetano, e será destinada à exploração da jazida mineral de basalto (pedreira), existente no local, para a viabilização de uma usina de asfalto, pelo Município de Pato Branco.
O Projeto foi aprovado, em primeira votação, em 12 de julho, e retirado da Ordem do Dia, para segunda votação, em 14 de julho. Na ocasião, os vereadores pediram o adiamento para que eles pudessem buscar mais informações antes da segunda votação, que ficou previamente agendada, para dia 22 de julho. Com este intuito, nos dias 19 e 20 de julho, uma comitiva de vereadores realizou visitas técnicas em duas usinas de asfalto mantidas pelas municipalidade.
Na segunda-feira (19), a comitiva com os vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL) foi recepcionada pelo secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Luiz Paulo Carraro, em Chapecó (SC). Já na terça-feira (19), os vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL), estiveram em Foz do Iguaçu (PR), quando houve uma conversa com o assessor técnico especial, engenheiro José Augusto Carlessi, o diretor de manutenção viária, Anderson Maciel Freire, e o chefe de campo, Elton Luis Gomes.
Ambas as visitas tiveram a intenção de compreender melhor o funcionamento e os investimentos necessários para a construção de uma usina de asfalto. A comitiva buscou diversas informações, entre elas, o comparativo de valores entre realizar licitação para empresa terceirizada fazer a pavimentação ou a Prefeitura produzir seu próprio asfalto; número de profissionais envolvidos nos trabalhos; valores de maquinário, equipamentos, treinamentos para equipes, cabeamento de energia, manutenção, entre outros; documentos necessários, como o de impacto ambiental e as licenças; e avaliação dos pontos negativos e positivos.
Na quarta-feira (21), houve uma uma reunião com os demais vereadores, geólogos, representantes do Executivo e equipe técnica, para apresentar as informações levantadas durante as visitas e esclarecimento das dúvidas. Como na opinião de alguns vereadores, ainda haviam dúvidas que não foram sanadas, houve uma tentativa de pedido, por meio de requerimento, de novo adiamento da votação, que não foi acatada pois, de acordo com a análise jurídica, não havia fundamentos regimentais, tendo em vista que sessões extraordinárias são exclusivas para deliberação da matéria em pauta.
Com isso, nesta quinta-feira (22), em Sessão Extraordinária, foi realizada a segunda votação do Projeto, que foi aprovado após o voto de desempate do presidente da Casa, vereador Joecir Bernardi (PSD). Rejeitaram o Projeto os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL) e votaram a favor do Projeto os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Caminski (DEM).