Aprovado Plano Especial de Urbanização (PEU), do Eixo Estruturante da BR-158

Foram aprovados, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (29), dez projetos em primeira votação, entre eles, o Projeto de Lei nº 77, de 2022, com o Plano Especial de Urbanização (PEU), do Eixo Estruturante da BR-158. Em votações únicas, foram aprovados o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5, de 2022, referente ao mês de maio, de 2022, e a Moção de Aplauso para a Equipe de Futsal Masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo título conquistado nos Jogos Escolares do Paraná (JEPs). Ainda, durante a Sessão, foram apresentadas cinco indicações e dez requerimentos.

Votação única

Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5, de 2022, referente ao mês de maio, de 2022.

Moção de Aplauso para a Equipe de Futsal Masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira

De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP) e Marcos Marini (Podemos), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 11, de 2022, a ser concedida para a Equipe de Futsal Masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo título conquistado nos Jogos Escolares do Paraná (JEPs). A 68º edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPs) teve como sede da final a cidade de Pato Branco (PR), entre os dias 5 e 13 de agosto de 2022, contando com alunos de 15 a 17 anos. O campeonato foi organizado pela Secretaria do Estado da Educação e do Esporte, Paraná Esporte e a Prefeitura de Pato Branco, via Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

De acordo com o Projeto, “no último dia dos JEPs, em 13 de agosto, os alunos do Colégio Estadual Agostinho Pereira consagraram-se campeões, na categoria futsal masculino, vencendo os representantes de Maringá (PR), em um jogo emocionante e muito disputado.”

Ainda pelo Projeto, representaram a equipe de Pato Branco, os atletas Alysson F. da S. Almeida, Gabriel de Souza, Kauan de P. Santos, Fabricio G. Vissoto, João G. Lauterio, Nickolas V. de Godei de Sá, Carlos H. de França, Eduardo J. F de Souza, Gustavo W. Machado, Andeilson M. da Silva, Matheus dos S. Chaves e Luis M. G. Figueredo. A equipe técnica contou com os professores Crystiano R. Siqueira e Artur J. P. Gomes, o técnico Fabiano M. Seixas e o diretor-geral do Colégio Estadual Agostinho Pereira, Elcio T. Slongo.

“A importância em incentivar o esporte entre crianças e jovens é notória, tendo em vista a qualidade de vida proporcionada aos praticantes, além do entretenimento e disseminação de princípios”, concluiu o Projeto.

Plano Especial de Urbanização (PEU)

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 77, de 2022, de autoria do Executivo, aprovando o Plano Especial de Urbanização (PEU), do Eixo Estruturante da BR-158, de acordo com o Decreto nº 9.170, de 25 de fevereiro de 2022, criando o Perímetro de Intervenção do Eixo Estruturante 158. O Projeto, “compreende um conjunto integrado de intervenções e medidas promovidas ou coordenadas pelo Município de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para articular o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação no território da Região Oeste”.

Crédito Especial

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 98, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 3 milhões e 300 mil. De acordo com o Projeto, o valor de R$ 2 milhões será utilizado para o pagamento da fatura da iluminação pública; o valor de R$ 1 milhão será utilizado para aquisição de lâmpadas em LED; e, o valor de R$ 300 mil será utilizado para aquisições de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao Departamento de Iluminação Pública.

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 104, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 2.931.737,81, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O valor total é a soma de diversos recursos, oriundos de Portarias do Ministério da Saúde, de Resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA) e de determinações do Ministério Público do Trabalho da Comarca de Pato Branco, destinados especificamente para o enfrentamento da Covid-19, e que serão utilizados para aquisição de insumos, materiais e equipamentos, pagamento de serviços, entre outros.

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 109, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 1.452.603,37, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, através da reprogramação de saldos orçamentários dentro da própria secretaria. Os valores, de acordo com o Projeto, “serão utilizados no desenvolvimento de diversas ações da referida Secretaria, como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, material de consumo, funcionalismo, subvenções sociais, diárias, passagens e despesas com locomoção, obras e instalações, entre outras”.

Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 105, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.042.020,92, junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o Projeto, “os recursos são advindos do Convênio nº 898283/2020, firmado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Araucária, por meio da Emenda Parlamentar nº 3702005, da Deputada Federal Leandre Dal Ponte. Pelo Projeto, “os recursos serão destinados à aquisição de material permanente e de consumo, como equipamentos e livros, bem como, aos custos com alimentação, hospedagem e locomoção, serviços de terceiros/pessoa jurídica, bolsas para estudante de graduação e uma bolsa para professor preceptor da escola - os quais poderão ser utilizados no período de 24 (vinte e quatro) meses - possibilitando a ampliação do número de pessoas com conhecimento em tecnologias - como robótica e programação - e despertando a comunidade para a inovação”.

Também em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 111, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 160.891,62, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “os recursos são advindos da Portaria nº 751, de 21 de fevereiro de 2022, do Ministério da Cidadania, para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios, visando aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),  no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social”.

No valor de R$ 58.764,00, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 112, de 2022, de autoria do Executivo. O recurso será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, para a aquisição de uma cadeira odontológica completa - composta por uma cadeira odontológica, um equipamento odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico - a ser utilizada pelas Equipes de Saúde Bucal Estratégia Saúde da Família.  

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 110, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 13 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Projeto, “o recurso é advindo da Portaria nº 411, de 25 de fevereiro de 2022, do Ministério da Saúde, e será utilizado na aquisição de materiais educativos para a promoção da saúde, em consonância com diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2207/