Aprovado, em primeira votação, projeto que cria Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde”

Em sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (24), foi aprovado, em primeira votação, a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde”. Também foram aprovados dois projetos de crédito especial, para o Executivo, no valor total de R$ 4.273.127,39, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo Projeto de Lei n° 112, de 2019, aprovado em primeira votação, fica criado o Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde”, que tem como objetivo contribuir com a melhoria e agilidade no atendimento dos munícipes aos serviços municipais de saúde, complementando o sistema do prontuário eletrônico. Ainda de acordo com o Projeto, o cartão evitará a duplicidade de cadastros, além de permitir a atualização permanente das informações, como endereço e telefones de contato. Inicialmente o cartão vai atender as unidades de saúde e, em outra etapa, poderá ser expandido para os serviços de entrega de medicamentos, programas sociais, entre outros.

Pelo Projeto de Lei nº 140, de 2020, foi aprovado, em primeira votação, o crédito especial, para o Executivo, no valor de R$ 4.037.867,39, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente à Portaria do Ministério da Saúde nº 774, de 09 de abril de 2020, a qual estabelece o custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do Coronavírus. De acordo com o projeto, “o valor será destinado para atender as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo o mesmo utilizado para pagamento dos servidores, uma vez que toda a mobilização da secretaria está voltada para o enfrentamento da COVID-19”.

Também foi aprovado, em primeira votação, a abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, de R$ 235.260,00, pelo Projeto de Lei n° 142, de 2020. O valor é referente à pactuação efetuada entre a Secretaria Municipal de Saúde de Clevelândia e a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, para atendimento em obstetrícia, no Instituto de Saúde São Lucas - ISSAL, o qual passa a ser referência para o atendimento de gestantes de Risco Habitual do Município de Clevelândia.

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2004/.