Aprovado, em primeira votação, mais de R$ 1 milhão e 600 mil para enfrentamento da COVID-19

O Legislativo aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), em primeira votação, projeto que autoriza a abertura de crédito especial, pelo Executivo, no valor de R$ 1.605.364,38, para enfrentamento da COVID-19. Além disso, mais dois projetos de crédito especial, no valor de R$ 324.267,35, também foram aprovados, em segunda votação, totalizando R$ 1.929.631,73, em crédito especial.

O valor de R$ 1.605.364,38 foi aprovado por meio do Projeto de Lei nº 184, de 2020, e o Executivo deve utilizar o crédito especial para enfrentamento da COVID-19. Na descrição do projeto, os valores poderão ser utilizados para aquisição de EPls, insumos para manutenção das atividades de enfrentamento a pandemia, pagamento de serviços de lavanderia e demais serviços de terceiro, relacionados a COVID-19, compra de medicamentos, entre outros.

O Projeto de Lei nº 189, de 2020, aprovado em segunda votação, autorizou a abertura de Crédito Especial, de R$ 274.267,35, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O valor será utilizado para complementação do pagamento de área de terra desapropriada junto ao Reservatório de contenção de enchentes, do Bairro Bonato.

Aprovado, também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 182, de 2020, que autoriza a abertura de Crédito Especial, de R$ 50 mil. O valor, proveniente do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), será destinado para a aquisição de bags para recolhimento do lixo reciclado.

A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2024.