Aprovado crédito especial, de R$ 7 milhões, para construção da Arena de Esportes

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (25), o Legislativo aprovou dois projetos em primeira votação, entre eles, a abertura de crédito especial, de R$ 7 milhões, para construção da Arena de Esportes. Também foram aprovados dois projetos em segunda votação e, ainda, em votação única, a entrega da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), para o Centro Universitário Mater Dei (UniMater).

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 7 milhões. O recurso é a soma de dois valores, R$ 5 milhões são provenientes do Contrato de Repasse nº 874951, de 2018, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, e R$ 2 milhões são provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O valor tem por objetivo a construção de ginásio de esportes de Pato Branco, a Arena de Esportes.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 136, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal. O Projeto foi aprovado, após realização de Audiência Pública, em 14 de outubro. Com a aprovação, legaliza-se a intervenção do Município de Pato Branco, no desenvolvimento do Programa.

O Programa Moradia Legal, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), possibilita a regularização das moradias de famílias de baixa renda, em áreas de posse que não tenham disputa judicial, permitindo a obtenção do título de propriedade do imóvel, oferecendo segurança jurídica, efetivando o cumprimento da função social da propriedade urbana e assegurando o direito à moradia à população de baixa renda.

Atualmente, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, as famílias contempladas seriam moradoras dos seguintes bairros: Aeroporto (20), Alvorada (4), Bela Vista (47), Bonatto (17), Cristo Rei (16), Industrial (25), Novo Horizonte (23), Pagnoncelli (26), Pinheirinho (5), Planalto (12), São Cristóvão (21), São Roque (15), Sudoeste (23) e Trevo da Catani (17).

Moção de Aplauso para o Centro Universitário Mater Dei (UniMater)

De autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 18, de 2021, a ser concedida à Faculdade Mater Dei, representada por Ivone Guerra, Vitor Guerra, Vanessa Guerra Stefani e Fabricio Guerra, pela sua transformação em Centro Universitário Mater Dei (UniMater).

De acordo com o Projeto, “ressalta-se a importância de concedermos esta Moção de Aplauso para uma instituição que, por mais de cinco décadas, vem contribuindo com a educação para Pato Branco e região. Sem dúvida, essa nova conquista consolida ainda mais Pato Branco como Polo Educacional, contribuindo significativamente com o desenvolvimento local e regional”.

- Histórico da Instituição

O Grupo Mater Dei iniciou suas atividades na área Educacional em 1968 e, em 1999, iniciou sua atuação no Ensino Superior, por meio da Faculdade Mater Dei, passando a atender alunos desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

O primeiro curso a ser implantado foi o de Bacharelado em Direito, na sequência, foram implantados os cursos de Bacharelado em Administração e Bacharelado em Sistemas de Informação. Atualmente, a Faculdade Mater Dei conta com dez cursos de graduação em regime presencial: Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Medicina Veterinária, Psicologia e Sistemas de Informação.

Após mais de 20 anos formando profissionais, em 18 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 819, de 14 de outubro de 2021, do Ministério da Educação (MEC), homologando o parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e transformando a Faculdade Mater Dei em Centro Universitário Mater Dei, o UniMater.

Como Centro Universitário, o UniMater tem autonomia para implementação de novos cursos que, anteriormente, dependiam de autorização prévia do MEC para iniciar o seu funcionamento, necessitando apenas da etapa de reconhecimento antes da conclusão da primeira turma. Além do fato da nova denominação, a família Guerra, que administra a UniMater, também comemora o credenciamento da instituição com conceito 5, avaliação máxima, nos atuais critérios de avaliação junto ao MEC.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 160, de 2021, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1 milhão e 500 mil. O recurso é oriundo da outorga ofertada pelo Consórcio Tupã e será destinado ao custeio da obra do Terminal Urbano.

Ainda de autoria do Executivo e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 166, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, de R$ 69.951,06, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. O valor possui rendimentos, no valor de R$ 5.048,94, totalizando R$ 75 mil. Os recursos são provenientes do Convênio nº 52, de 2021, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e o Município de Pato Branco. O Convênio tem por objeto a execução do "Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas - Estradas da Integração", cujos recursos serão destinados à aquisição de Óleo Diesel. O Projeto foi aprovado, juntamente, com três Emendas aprovadas em votações únicas.

A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2119/