Aprovado crédito de quase R$ 2 milhões para ampliação da Escola Municipal Rocha Pombo

Legislativo aprovou, em primeira votação, em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (09), cinco projetos, incluindo um crédito especial concedido ao Executivo, no valor de R$ 1 milhão e 950 mil, que será utilizado para ampliar e melhorar a estrutura física da Escola Municipal Rocha Pombo. Em segunda votação, foram aprovados sete projetos. Em votação única, vereadores aprovaram a entrega da Moção de Aplauso ao Sargento da Reserva José Alvir Pereira. Ainda, foram apresentadas, três indicações e nove requerimentos.  

Devolução antecipada

Durante a Sessão, o presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco, Claudemir Zanco - Biruba (PL), comunicou que, juntamente com os membros da Mesa Diretora, foi autorizado que o departamento de Contabilidade da Casa fizesse, nesta quarta-feira (09), a devolução antecipada, de R$ 2 milhões ao Executivo. 

A devolução de valores é resultado da economia que a Câmara realizou, normalmente, ela acontece ao final de cada ano, porém, segundo Biruba, conforme indicado ao prefeito Robson Cantu, este recurso foi antecipado para que o Executivo possa realizar a licitação de pavimentação asfáltica ou de concreto, para o bairro São João. “Este valor, que já está na conta do Executivo, é uma parcela de contribuição dos 11 vereadores da Casa aos moradores deste bairro. Lembrando que o total do recurso, somado a este valor que foi antecipado, e que será devolvido até o fim do ano, deve ultrapassar 3 milhões de reais.”

Primeira Votação

Em primeira votação, de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco – Patoprev.

De autoria dos vereadores, Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (União), Thania Caminski (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

Foi aprovado, em primeira votação, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 2022, que revoga as doações de imóveis autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.062, de 4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco. O referido Projeto foi aprovado com a Emenda modificativa nº 55 e com a Emenda modificativa nº 56 de 2022.

Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 187 de 2022, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa, o qual declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa – AAPC.

Foi aprovado ainda, em primeira votação, Projeto de Resolução nº 6 de 2022, de autoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Legislativo, com o relatório final e as conclusões da Comissão instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022.  

Crédito Especial

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 191 de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1 milhão 950 mil. O recurso será utilizado pela secretaria municipal de Educação e Cultura, com recursos livres e oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, na execução de módulos habitacionais pré-fabricados, “com o objetivo de ampliar e melhorar a estrutura física da Escola Municipal Rocha Pombo, garantindo mais qualidade no serviço educacional prestado à população do Município.” O Projeto foi aprovado com a Emenda modificativa nº 65 de 2022.

Segunda Votação

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 38, de 2022, que dispõe sobre “a desafetação do bem público que especifica e autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação. De acordo com a Mensagem, “o referido Centro terá como foco a prestação de serviços tecnológicos, o desenvolvimento de pesquisas em parceria com empresas e outras organizações, com foco no licenciamento de patentes e/ou geração de Startups, FatLab e espaços de cocriação. Ainda, incluirá a viabilização de equipe de prospecção de demandas junto à sociedade local e regional, estrutura de gestão financeira e corpo de colaboradores especialistas para possibilitar a operação dos laboratórios de prestação de serviços e de pesquisa”.

De autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 167, de 2022, denominando via pública de “Olimpio Oldoni”, localizada no Loteamento Monte Belo I, no bairro Industrial.

De autoria do vereador Dirceu Boaretto (Podemos), foram aprovados em segundas votações, o Projeto de Lei nº 171, de 2022, denominando via pública de “Leonora Cardoso Garcia”; o Projeto de Lei nº 172, de 2022, denominando via pública de “Pedro Domingos Leonardi”; e o Projeto de Lei nº 176, de 2022, denominando via pública de “Joanna Dal Bó Copetti”. Todas as vias acima estão localizadas no Loteamento Olivio Copetti, no bairro Industrial. Ainda do vereador Boaretto e em segundas votações, foram aprovados o Projeto de Lei nº 173, de 2022, denominando via pública de “Oliria Vivan Perusso”; e o Projeto de Lei nº 174, de 2022, denominando via pública de  “Maria Líbera Silvério”. Todas localizadas no Loteamento Monte Belo II, no bairro Industrial.

Moção de Aplauso

A Moção de Aplauso nº 18 de 2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco – Biruba (PL), a ser concedida ao Sargento da Reserva José Alvir Pereira, pelo seu relevante trabalho como 1º telegrafista, comprometido com a Segurança do nosso município na prestação deste serviço, foi aprovada, em votação única.

Nascido em 13 de dezembro de 1.956, José Alvir Pereira ingressou na Polícia Militar do Paraná na data de 16 de junho de 1975, onde veio a residir em Pato Branco, considerando-se cidadão pato-branquense desde então.

Conforme o Projeto, “além dos relevantes trabalhos desenvolvidos junto à corporação, sua especificação especial foi a comunicação por Rádio Telegrafia, onde além do serviço interno da corporação militar, prestava serviço a outros órgãos como: Detran, DPS Fórum, Secretarias de Estado, Prefeituras da região e escolas. Por ser o único meio de comunicação da época, o telégrafo, onde as mensagens eram através do código morse, um detalhe muito especial foi a sua responsabilidade recíproca e mútua de não errar e comprometer qualquer entidade, autoridade ou órgão em epígrafe.”

De acordo com a Moção, “destacamos o Senhor José Alvir, um estudioso da comunicação, atuante como voluntário na Associação de Moradores do bairro Anchieta e em nosso município.”

A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2228/