Aprovada Moção de Aplauso para o 3° Batalhão da Polícia Militar

Em sessão realizada nesta segunda-feira (27), o Legislativo aprovou, em primeira votação, Projeto de Lei, de autoria do Executivo, para instituir o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato; também foi aprovada a Moção de Aplauso, em comemoração aos 62 anos do 3° Batalhão de Polícia Militar; em segunda votação foram aprovadas as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).

O Projeto de Lei, nº 52 de 2020, de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, instituindo o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato, exercidas por alunos de Instituições de Ensino Superior, privadas, na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco. Com o programa, a Prefeitura Municipal de Pato Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá estabelecer parcerias com as instituições de ensino privadas participantes do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes), visando a cooperação para o desenvolvimento de ações de integração ensino-serviço-comunidade (lese) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos programas de graduação e pós-graduação do curso de Medicina.

De autoria do Executivo, também foi aprovada, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 124, de 2020, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 38. O recurso é referente ao rendimento do saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846853/2017, do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do. O valor é uma devolução do saldo, devido à conclusão da obra de revitalização do Parque de Exposição.

Moção de Aplauso  

Foi aprovada, ainda, a Moção de Aplauso n° 22, de 2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo (DEM) e Rodrigo José Correia (Podemos), a ser concedia ao 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM), pelos 62 anos de criação em nosso município. O 3° Batalhão de Polícia Militar, foi instituído pelo Decreto Estadual nº 3.277, de 18 de julho de 1958, o qual determinou o município de Pato Branco como sede do mesmo.

Sob o comando do Major Vicente Carvalho Júnior, o 3º BPM completa, em 2020, 62 anos, como uma das unidades mais antigas da Polícia Militar do Paraná, acompanhando o desenvolvimento do Sudoeste do Estado ao longo dos anos. O 3º BPM desenvolve as suas atividades tendo como base o lema: "Sua proteção é o nosso compromisso", sendo responsável por 16 municípios, sendo que as suas Companhias estão estrategicamente localizadas em Pato Branco, Palmas e Coronel Vivida. A população atendida pelo 3º BPM é de, aproximadamente, 274 mil habitantes.

O efetivo de que dispõe para a realização da sua missão é composto por Policiais Militares, que realizam policiamento nas áreas urbana e rural, fiscalização de trânsito, aplicação de cães farejadores, com presença em eventos e operações; equipes ROTAM, com treinamento especializado; policiais da equipe CANIL, com especialização internacional; e agência local de inteligência, atuando principalmente no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

Segunda votação

Em segunda votação, foram aprovadas as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). Ambos já haviam sido debatidos em Plenário, em audiências públicas realizadas nos dias 12 de maio e 16 de junho, deste ano. Por meio do PPA, pelo Projeto de Lei n° 87, ficam estabelecidas as diretrizes e ações da administração municipal, pelo período de 2018 a 2021, e alterações posteriores, tendo em vista a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2021.  

Já pela LDO, por meio do Projeto de Lei n° 88, de 2020, ficaram estabelecidas as ações prioritárias da administração pública municipal, funções e sub-funções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas, pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021.

Liderança partidária

A partir dessa segunda-feira, por meio do Ofício nº 3, de 2020, datado de 20 de julho de 2020, enviado pelo Partido Podemos, de Pato Branco, ficou designado o vereador Rodrigo José Correia, para a liderança do partido Podemos, na Câmara de Vereadores de Pato Branco.

Comitê Gestor da COVID-19

O presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin (Republicanos), fez o uso da palavra afirmando que irá levar até a próxima reunião do Comitê Gestor da COVID-19 - realizadas todas as terças-feiras - as solicitações apresentadas pelos vereadores durante a sessão, entre elas, a abertura das mercearias e pequenos mercados, aos domingos, bem como, a flexibilização do horário do comércio, juntamente, com os estabelecimentos que vendem materiais de construção.

“Reafirmamos, no entanto, a importância de se manter os cuidados para o enfrentamento da COVID-19, utilizando a máscara, fazendo a higienização correta e respeitando o distanciamento social, evitando a contaminação pessoal e a do próximo. Gostaríamos de contar com todas as pessoas no respeito, a essas medidas e aos profissionais que estão realizando seu trabalho de orientação. São mais de 80 mil mortos no Brasil e a população é a grande responsável por fazer esse número se estabilizar ou aumentar. Todos precisam se cuidar”, ressaltou Moacir.

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1995/.