Aprovada entrega de Moção de Aplauso para o Rotary Club de Pato Branco - Vila Nova e para os Policiais Militares

Os vereadores aprovaram, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (16), cinco projetos em primeira votação, entre eles, a nomeação da bacia de contenção do bairro Bonato como Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato. Também foram aprovadas, em votações únicas, a entrega de duas Moções de Aplauso, para o Rotary Club de Pato Branco - Vila Nova, pelo Projeto “Na dificuldade eu posso ajudar”, e para os Militares Estaduais que receberam a “Medalha Policial Militar de Ouro, Prata ou Bronze”. Na Participação dos Convidados, o gerente geral de Rede da Caixa Econômica Federal - Agência de Pato Branco (PR), Francisco Marcelino, falou sobre “Os investimentos e linhas de financiamentos que a Caixa dispõe para atender as Políticas Públicas necessárias ao desenvolvimento local”.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3, de 2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (DEM), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PL) e Rafael Celestrin (PSD), alterando “a Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, a partir de plataforma de comunicação em rede”. Pelo Projeto, ficou alterado a forma de contratação do seguro, o tempo de fabricação do veículo - ampliando de 5 para 10 anos - e a necessidade do veículo estar emplacado no Município de Pato Branco ou pertencer à empresa devidamente constituída e em funcionamento no Município.

De autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 60, de 2021, acrescentando “dispositivo à Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco”. Com a alteração, os veículos utilizados para realizar transporte por aplicativo - Uber, Garupa, etc. - precisam “possuir suporte fixo para aparelho celular e celular próprio para atender a prestação deste serviço, cadastrado junto ao Depatran”.

Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato

De autoria dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL) e Rafael Celestrin (PSD), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 12, de 2021, que denomina de “Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato”, a bacia de contenção do Bairro Bonato. De acordo com o Projeto, a homenagem se justifica em virtude da atuação de Angelo “nas questões voltadas para a melhoria das condições das comunidades em que viveu”.

Pelo Projeto, “Angelo Pascoal Pozenato era uma pessoa de hábitos simples, trabalhador incansável, reconhecido por sua honestidade e caráter irretocável. [...] Um tanto visionário e portador de rara inteligência, entendia e aplicava os princípios do cooperativismo, liderando a mobilização da comunidade para construção e melhoria de estradas, escolas, igreja e espaços de convivência coletiva”.

- Biografia

O homenageado nasceu em 31 de maio de 1924, no município de Maquiné (RS), e mudou-se para Pato Branco em outubro de 1952, aos 28 anos, onde adquiriu uma pequena propriedade rural, às margens do Rio Quebra-Freio, e teve sete dos seus nove filhos vivos. Embora vivendo longe de cidades e vilas, Angelo aprendeu a ler e fazer contas, o que lhe permitiu acompanhar os acontecimentos e a prestar apoio à vizinhança e à vida em comunidade.

De acordo com o Projeto, “o caráter firme, mas conciliador o levou a atuar, por vários anos, como inspetor de quarteirão, uma espécie de delegado de polícia, na região de Quebra-Freio. Nesta condição, o "Seu Angelo", como era conhecido, resolvia, pela mediação, as desavenças entre vizinhos que aconteciam amiúde, por ocasião das festividades, devido aos excessos no consumo de bebidas alcoólicas ou a conflitos latentes. Líder comunitário nato, foi, por muitos anos, inspetor de estradas, função que implicava em atuar como auxiliar da Prefeitura e responsável por cobrar a contribuição dos agricultores para a conservação das estradas da região, que era paga em dias de trabalho na limpeza e melhoria das estradas. Participava da organização dos bailes e matines da comunidade quebra-freiense e promovia churrascos comunitários, destinados a angariar fundos para manter a capela de São Paulo do Quebra-Freio, a qual ajudou a construir, manter e reconstruir”.

Ao fim da década de 1970, com a maioria de seus filhos em idade escolar, optou por manter sua atividade agrícola, mas fixou residência na cidade de Pato Branco, a fim de proporcionar melhores oportunidades aos filhos. Assim que se ambientou à vida na cidade, abraçou as atividades da Associação Patobranquense dos Idosos (API), da qual foi, por mais de uma vez, tesoureiro e presidente. Na API, destacou-se pela dedicação e esforço incansáveis para garantir a construção da sede própria, provendo eventos e mobilizando a comunidade para participarem dos bailes e almoços organizados com a finalidade de angariar fundos para tal. Faleceu aos 84 anos, em 05 de dezembro de 2008.

Crédito Especial

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 127, de 2021, de autoria do Executivo, autorizando abertura de crédito especial de R$ 685 mil, para o Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN). Os recursos serão destinados para reestruturação da frota - com aquisição de motocicletas, uma camioneta e um veículo hatch - e para a aquisição de uma máquina removedora de faixas.

No valor de R$ 160.685,91 foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 111, de 2021, com abertura de crédito especial para o Executivo. O recurso é relativo ao saldo remanescente de Ações Emergenciais ao Setor de Cultura - Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017, de 2020 - COVID-19 - e será destinado para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, “com intuito de fomentar e difundir a produção e o intercâmbio cultural, almejando dar visibilidade aos artistas e fazedores de cultura, para estimular de forma prática as dimensões simbólicas, cidadãs e econômicas da cultura”.

Moções de Aplauso

- Rotary Club de Pato Branco - Vila Nova, pelo projeto “Na dificuldade eu posso ajudar”

De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), foi aprovada a entrega da Moção de Aplauso nº 12, de 2021, ao Rotary Club de Pato Branco - Vila Nova, pelo projeto “Na dificuldade eu posso ajudar”, que arrecadou, como ação do Ano Rotário 2020/2021, 25 toneladas de alimentos, que foram distribuídos para mais de mil famílias, dos diversos bairros de Pato Branco.

O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, que se unem e entram em ação para causar mudanças nas suas comunidades e no mundo todo. Em Pato Branco, o Rotary Club de Pato Branco - Vila Nova tem dado grande contribuição para a sociedade, atuando em frentes como a reforma do antigo fórum, para instalação da Delegacia da Mulher, ação desenvolvida para o Ano Rotário 2018/2019; e a arrecadação de R$ 128 mil destinados, por meio do Projeto Remanso Lincoln, ao Remanso da Pedreira, referente ao Ano Rotário 2019/2020.

Com o Projeto “Na dificuldade eu posso ajudar", a entidade fez a diferença para uma grande parcela da população, que começou a passar por dificuldades financeiras, em virtude do desemprego causado pela pandemia da COVID-19. O Projeto contou com a parceria do Rotary Club de Pato Branco - Alvorecer, do Rotary Club de Pato Branco - Amizade, do jornal Diário do Sudoeste, da TV Sudoeste e das rádios Ativa FM, Celinauta, Cidade, Itapuã e Movimento FM, juntamente, com o deputado estadual Luis Fernando Guerra e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Para a distribuição dos alimentos, houve o apoio do Grupo Movimento Familiar Lareira, da Fundabem, da Probem, da APAC, do Remanso da Pedreira e da APAE.

- Militares Estaduais que receberam a “Medalha Policial Militar de Ouro, Prata ou Bronze”

Também foi aprovada a Moção de Aplauso nº 13, de 2021, de autoria do vereador Lindomar Brandão (DEM), a ser concedida aos Militares Estaduais que receberam a “Medalha Policial Militar de Ouro, Prata ou Bronze”, durante o evento de comemoração aos 167 anos da Polícia Militar do Paraná, ocorrido em 10 de agosto de 2021, na sede do 3° Batalhão de Polícia Militar - 3º BPM.

A honraria recebida pelos policiais, de acordo com o Projeto apresentado na Câmara, foi criada pela Lei nº 1948, de 20 de março de 1920, e modificada pela Lei nº 7776, de 13 de dezembro de 1983, e destina-se a reconhecer os bons serviços prestados à Instituição e à comunidade como um todo, através de um serviço ativo e com bom comportamento.

Na ocasião, foram entregues quatro medalhas Policial Militar de Ouro, aos militares estaduais que completaram 30 anos de serviço ativo; cinco medalhas Policial Militar de Prata, aos militares estaduais que completaram 20 anos de serviço ativo; e vinte e cinco medalhas Policial Militar de Bronze, aos militares estaduais que completaram 10 anos de serviço ativo.

Pelo Projeto apresentado pelo vereador, “além da honradez devido o recebimento das referidas Medalhas, esta Moção tem a intenção de externar uma singela homenagem aos policiais que se dedicam tão arduamente à população pato-branquense e da região Sudoeste, independentemente de todo o descompasso do Estado na efetivação de suas obrigações, os nobres militares permanecem firmes no cumprimento da missão”.

Participação dos Convidados

Na Participação dos Convidados, foi concedida a palavra ao gerente geral de Rede da Caixa Econômica Federal - Agência de Pato Branco (PR), Francisco Marcelino, para explanar sobre “Os investimentos e linhas de financiamentos que a Caixa dispõe para atender as Políticas Públicas necessárias ao desenvolvimento local”. O gerente foi convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Marcos Marini (Podemos).

A pauta da sessão, com os projeto completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2100/