Aprovada, em primeira votação, a criação do Projeto Escola e CMEI Seguros

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (21), os vereadores deliberaram, em votações únicas, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5, de 2023; dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação (CJR); e um ofício solicitando abertura de formação de nova Comissão Processante (CP). Ainda, três projetos foram aprovados em primeira votação. Na Participação dos Convidados, esteve presente a diretora do Procon, Elaine Dias Menegola, para falar sobre as atividades realizadas pelo Procon e, também, foram apresentadas oito indicações e 31 requerimentos.

Votação única

Em votação única, foi aprovado, por unanimidade de votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5, de 2023, referente ao mês de maio de 2023. Também em votações únicas, foram aprovados, por seis votos favoráveis e quatro contrários, os Pareceres nº 53, de 2023, e nº 54, de 2023, ambos da Comissão de Justiça e Redação (CJR).

No Parecer nº 53, de 2023, foram favoráveis os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos); os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil) foram contrários ao Parecer. Já no Parecer nº 54, de 2023, foram favoráveis os vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos); e os vereadores contrários ao Parecer foram Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil).  

Ainda, em votação única, foi rejeitado, por seis votos a cinco, o Ofício - Denúncia nº 5, de 2023, referente a pedido de abertura de Comissão Processante (CP), em face do prefeito de Pato Branco, “por infração político-administrativa por omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura, quando da aquisição de imóvel no bairro Menino Deus”.

Votaram favoráveis à abertura de CP os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB) e Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil) e votaram pelo arquivamento da denúncia os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos). Com o empate, a presidente da Casa, vereadora Thania Caminski (PP), votou favorável ao arquivamento.

Primeira votação

Projeto Escola e CMEI Seguros

De autoria dos vereadores Lindomar Brandão (PP) e Rodrigo Correia (Podemos) foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 39, de 2023, criando o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, pretendendo tornar obrigatória a instalação de detectores de metal nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Pelo Projeto, os equipamentos deverão ser instalados “nos portões de entrada das Escolas Municipais e CMEIs e todas as pessoas que adentrarem às instituições deverão passar pelo exame do equipamento e a pessoa que se negar não poderá ter acesso às dependências do estabelecimento de ensino”.

Praça Esportiva Reinaldo Ribeiro de Trindade

Também de autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 71, de 2023, denominando de "Reinaldo Ribeiro de Trindade" a praça esportiva, localizada na rua Áurea Zandoná, no loteamento Paulo Afonso, do bairro Planalto.

Crédito especial

No valor de R$ 80 mil, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 91, de 2023, de crédito especial, de autoria do Executivo. De acordo com o Projeto, “o recurso será destinado ao atendimento da Emenda Impositiva de Bancada nº 46, de 2022, que tem como objeto a aquisição de dois cães a serem destinados à Polícia Civil do Paraná (PCPR), através da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco e da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC) de Pato Branco, sendo necessária a presente abertura de crédito especial no orçamento geral do Município, pois a natureza da despesa indicada na referida emenda não existe atualmente dentro do órgão apontado - Código nº 02 - Governo Municipal.”

Participação de Convidados

Na Participação dos Convidados, convidada pelo vereador Rodrigo Correia (Podemos), esteve presente a diretora do Procon, Elaine Dias Menegola, para falar sobre as atividades realizadas pelo Procon.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2304/