Aprovada a Prestação de Contas 2019 do Município de Pato Branco

Foi aprovada, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (04), a Prestação de Contas do Município de Pato Branco, relativa ao exercício financeiro de 2019. Também foi formada a Comissão Especial de Ética Parlamentar. Ainda, foram apresentadas duas indicações e 27 requerimentos.

Segunda votação

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2024, com a Prestação de Contas do Município de Pato Branco, relativa ao exercício financeiro de 2019. 

Comissão Especial de Ética Parlamentar

Durante a Sessão também foi realizada a formação da Comissão Especial de Ética Parlamentar em atendimento ao Ofício-Denúncia nº 12, de 2024, datado de 23 de agosto de 2024, pedindo apuração de suposto “procedimento incompatível com o decoro parlamentar do vereador Rafael Celestrin (PSD), bem como, a perda do mandato, com base no Inciso III, do Art. nº 11, do Código de Ética Parlamentar, cumulado com o Inciso II, do Art. nº 18, da Lei Orgânica Municipal”.

A Comissão ficou composta pelos vereadores Dirceu Boaretto (PRD), Januário Koslinski (PL), Joecir Bernardi (PSD), Romulo Faggion (União Brasil) e Thania Caminski (PP) e terá o prazo de dois dias para informar o presidente e o relator.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2419/