Aprovada a criação do Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares

Aprovado, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), o projeto de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD) criando o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares. Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 1, de 2022, a ser concedida à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, pela grande atuação jurídica realizada na magistratura do Estado do Paraná. Na Tribuna Livre, foi concedida a palavra para o diretor presidente do Sintropab, Epitácio Antônio dos Santos, para prestar informações sobre o Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco. Também foram apresentadas sete indicações e 20 requerimentos.    

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13, de 2021, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), instituindo o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares, com o objetivo de “incentivar e auxiliar agroindústrias familiares em processo de instalação, ampliação ou manutenção e modernização, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), e que esteja exercendo a função social e a importância econômica da agroindústria para o Município [...] o programa concederá incentivos para a aquisição de equipamentos, maquinários, utensílios e a instalação de novos empreendimentos rurais familiares ou para a modernização ou ampliação dos já existentes, localizados na área rural de propriedade privada”. O Projeto completo está disponível pelo link: https://bit.ly/3uMDscb. 

Moção de Aplauso

Em votação única, foi aprovado a Moção de Aplauso nº 1, de 2022, de autoria do vereador Romulo Faggion (PSL), a ser concedida para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, pela grande atuação jurídica realizada na magistratura do Estado do Paraná.

Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes nasceu no dia 15 de agosto de 1960, na cidade de Fortaleza (CE), e, com um ano de idade, sua família mudou-se para Curitiba (PR), cidade em que cursou Direito, na Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Após formada, em 1989, foi nomeada como Juiz Substituto, atuando no Judiciário de Castro (PR). Ao longos dos anos, atuou em Campo Largo (PR), Candido de Abreu (PR) e São Mateus do Sul (PR), tendo vindo para Pato Branco em 1992, atuando na Vara Criminal e, posteriormente, na Vara Civil de nosso Município, até 1995, quando retornou para Curitiba (PR).

Na capital, atuou na 6ª Secretaria Judiciária e na 20ª Vara Cível, também exerceu o cargo de Juiz de Direito Substituto de 2° grau, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Atualmente,  é desembargadora, atuando no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 4ª Câmara Cível. Durante toda sua trajetória profissional, Astrid sempre buscou conhecimento, passando a compartilhar sua experiência atuando como professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC/PR) e na UNIBRASIL.

Escreveu e publicou o livro “Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor”, o qual atualmente está na segunda edição. Escreveu também o artigo “A transmodernidade” e o “Contrato de Consumo – Direito das Relações Contratuais”. De acordo com o projeto, “com uma trajetória profissional brilhante e de reconhecimento, a desembargadora Astrid faz jus a esta homenagem, pois foi e continua sendo um importante instrumento da justiça”.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, o diretor presidente do Sindicato dos motoristas, condutores de veículos rodoviários urbanos e, em geral, Trabalhadores em transporte rodoviário de Pato Branco (Sintropab), Epitácio Antônio dos Santos, utilizou o espaço para prestar informações relevantes sobre o Transporte Coletivo Urbano. Na ocasião, ele falou sobre as condições de trabalho dos motoristas, que não possuem uma estrutura adequada, nem mesmo para utilizar o banheiro; falou sobre as vias urbanas que, em muitos pontos, são estreitas e não permitem o tráfego seguro de um veículo pequeno ultrapassando um ônibus, em outros pontos, o estacionamento irregular dos veículos, também compromete o tráfego dos ônibus.

Epitácio também explicou que um dos objetivos da greve, que estava sendo organizada pelos motoristas do Transporte Coletivo Urbano, era pedir para que uma das empresas que administra o consórcio, realizasse o pagamento de gratificação para os motoristas que também atuam como cobradores, mas que, no momento optou-se por aguardar as negociações.

A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2154/