Aniversário dos Dragões Moto Clube passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos de Pato Branco

Na última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2024, realizada nesta segunda-feira (15), o Legislativo aprovou dois projetos em primeiras votações e dois projetos em segundas votações, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. Após, foi composta a Comissão de Representação, responsável por conduzir os trabalhos necessários durante o recesso parlamentar, que acontece de 16 a 31 de julho, com as Sessões Ordinárias sendo retomadas no dia 5 de agosto. Ainda, foram apresentados 15 requerimentos.

Primeira votação

Aniversário dos Dragões Moto Clube

Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 56, de 2024, incluindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Pato Branco, o aniversário dos Dragões Moto Clube, a ser comemorado, anualmente, no fim de semana que antecede a celebração do Carnaval. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda n° 31, de 2024, aprovada em votação única.

Colo para mãe

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 60, de 2024, que cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas. De acordo com o Projeto, “tendo em vista o direito da mulher em ter assistência humanizada, contemplando atendimento digno e de qualidade durante a gestação, parto, puerpério e abortamento, as ações poderão ser executadas através de palestras, reuniões, oficinas, cursos, distribuição de material informativo, entre outras, priorizando a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna”.

Segunda votação

Portfólio Municipal

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 229, de 2023, que dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, o intuito é “promover a transparência, a participação cidadã e o desenvolvimento local”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Também em segunda votação, foi aprovada, por meio do Projeto de Lei nº 91, de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que “dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2025”.

Moção de Aplauso ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Ribas

Foi entregue a Moção de Aplauso nº 12, de 2023, ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Ribas, pelos anos de dedicação e atuação na área Jurídica.

De acordo com a Moção, “Rogério Ribas nasceu no dia 19 de março de 1968, em Pato Branco. É filho de Iracema Santi Ribas e do advogado Sebastião Ribas, um dos pioneiros da cidade, e que por muitos anos atuou como auditor fiscal estadual. Rogério é casado com Márcia Pradella Ribas, com quem tem um filho, Leonardo. Após sua formação inicial, em 1985, iniciou o curso de Direito, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), formando-se no início de 1990, com apenas 22 anos de idade. À época, prestou concurso para juiz substituto do Estado do Paraná, passando em 19º lugar e assumindo como juiz substituto na Seção Judiciária de Francisco Beltrão, em junho de 1990, onde ficou por um ano atendendo as comarcas de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Realeza e Salto do Lontra”.

“Mais tarde, foi promovido para juiz de direito titular, da Comarca de entrância inicial de Coronel Vivida. Na sequência, foi promovido para juiz de direito da Vara Criminal, da comarca de entrância intermediária, de União da Vitória, permanecendo lá até final de 1996, quando foi promovido para o cargo de juiz de direito substituto, de entrância final, da comarca de Curitiba. Foi juiz eleitoral em Curitiba, na 177ª Zona Eleitoral, e atendeu muitas varas criminais, de execução penal e de família, até que foi designado titular da 2ª Vara de Delitos de trânsito. Após, ascendeu ao Tribunal, no cargo de juiz de direito substituto em segundo grau. Em julho de 2022, foi promovido por antiguidade, após 32 anos de carreira na magistratura, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Rogério possui especialização em direito processual civil, além de ter participado de inúmeros cursos e eventos jurídicos na área de atuação do Poder Judiciário, principalmente, no tema de judicialização do direito à saúde”.

Recesso parlamentar

Durante a Sessão Ordinária, foi realizada a composição da Comissão de Representação, responsável por conduzir os trabalhos necessários durante o recesso parlamentar, que acontece de 16 a 31 de julho, com as Sessões Ordinárias sendo retomadas no dia 5 de agosto. A Comissão contará com os seguintes vereadores:

Rodrigo Correia (União Brasil) - Presidente

Claudemir Zanco (PL)

Eduardo Dala Costa (Republicanos)

Joecir Bernardi (PSD)

Lindomar Brandão (PP)

Romulo Faggion (União Brasil)

Tribuna Livre

No espaço da Tribuna Livre, o cidadão Samuel Staczewski falou sobre os “Benefícios da Tarifa Zero no Município de Pato Branco”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2405/