Aeroporto Municipal passa a ser denominado de “Aeroporto Regional de Pato Branco”

Aprovado em primeira votação, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (15), projeto para alterar a nome do Aeroporto Municipal para “Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso". Em votação única, aprovada Moção de Aplauso, de autoria do vereador Romulo Faggion (PSL), para o empresário Diego Busatto. Em segunda votação, foram aprovados quatro projetos, um deles de autoria da vereadora Thania Caminski (DEM), criando o “Programa Banco de Ração”, e três de autoria do Executivo, com créditos especiais que totalizaram R$ 16.511.779,44. Na Participação dos Convidados, esteve presente o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco (3º BPM), Major QOPM Heraldo Correia de Lima.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 146, de 2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL) e Marcos Marini (Podemos), modificando a Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, e alterando a denominação do Aeroporto Municipal para “Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso". A justificativa da mudança, de acordo com o Projeto, é de que em virtude das recentes obras e readequações, em sua estrutura física e Gestão Administrativa, o Aeroporto já atende a uma demanda Regional.

Ainda pelo projeto, “cabe salientar que a alteração da nomenclatura de municipal para regional facilita o trâmite de documentação, especialmente, no que tange a captação de recursos Federais junto à Secretaria de Aviação Civil/Ministério dos Transportes, da mesma forma eleva a categoria do aeródromo perante as Companhias Aéreas e, especialmente, junto às autoridades aeronáuticas, demandando uma capacidade de crescimento operacional para o município e região, bem como, no incremento do número de operações aéreas comerciais e da aviação geral.”

Moção de Aplauso

De autoria do vereador Romulo Faggion (PSL), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 16, de 2021, para o empresário Diego Busatto, fundador, diretor-comercial e marketing da empresa Emiteli Indústria Eletrônica S/A de Pato Branco, sediada no Parque Tecnológico do Município de Pato Branco. A Emiteli é considerada uma das maiores fabricantes nacionais de componentes de respiradores pulmonares para atendimento aos pacientes acometidos pela COVID-19, além de bombas de infusão, desfibriladores, dentre outros produtos 100% fabricados na Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná.

De acordo com a Moção, Diego fundou a Emiteli em 2011 e, em 2017, iniciou suas atividades em Pato Branco, junto ao Parque Tecnológico. A empresa é referência no segmento de montagem de placas eletrônicas, oferecendo soluções completas e englobando toda a cadeia de fornecimento. Em virtude da COVID-19, os equipamentos produzidos pela Emiteli foram destinados integralmente para o Ministério da Saúde e, posteriormente, repassados pelo órgão federal para atendimento de demandas regionalizadas por todo o país, sendo presença recorrente nos CTls e nas UTls dos grandes hospitais públicos e privados, salvando vidas diariamente, demonstrando sua importância e agilidade, principalmente, nestes tempos adversos que provocaram o estado de emergência e calamidade pública.

Atuando em conjunto com a Escola, Universidade, Município e Empresa, a Emiteli conta, atualmente, com mais de 80 colaboradores, com infraestrutura física distribuída em duas unidades de barracões e com intenção de expansão que possibilitará, ainda em 2021, a ampliação de 20 vagas em seu quadro de funcionários.

Segunda votação

De autoria da vereadora Thania Caminski (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 89, de 2021, criando o “Programa Banco de Ração”. O Projeto tem o objetivo de “captar doações de ração, para cães e gatos, e promover sua distribuição por meio de entidades previamente cadastradas - Organizações Não Governamentais (ONG's) e protetores independentes - e para as pessoas e famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, contribuindo diretamente para a saúde animal”. O projeto estabelece todas as normas para coleta, distribuição e fiscalização do Programa, ficando a cargo do Município de Pato Branco, por meio de seus órgãos competentes, realizar este cadastramento e acompanhamento.

Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 138, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 16.246.680,00, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor, de acordo com o projeto, é um “ajuste do orçamento para a contabilização das despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDES), na Educação Infantil, nos termos do que preconiza a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que prevê que 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, e 30% devem ser destinados para cobertura das despesas com "manutenção e desenvolvimento do ensino".

No valor de R$ 240 mil, foi aprovado o Projeto de Lei nº 148, de 2021, para abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será destinado à “contração de serviços especializados de segurança não armada, para atendimento das necessidades da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), bem como, das Unidades Básicas de Saúde (UBS's)”.

Ainda de autoria do Executivo e também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 132, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 25.099,44. O recurso será utilizado para contratação de serviços de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19. Ainda de acordo com o Projeto, “o recurso já foi objeto de aprovação desta Casa de Leis por meio da Lei nº 5.719, de 09 de março de 2021, entretanto, para que os pagamentos referentes à Portaria MS nº 827, de 15 de abril 2020 possam ser realizados, há necessidade de alteração da dotação orçamentária”.

Participação de Convidados

Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (PSL) e Thania Caminski (DEM), o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco (3º BPM), Major QOPM Heraldo Correia de Lima, participou da sessão falando sobre dois assuntos: “Atendimento da Central de Emergências através do 190” e “Projeto de Lei n° 120, de 2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco”.

A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2108/