Administração Pública apresentou prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2020

Em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Pato Branco, apresentou, em audiência pública, na Câmara Municipal de Pato Branco, nesta sexta-feira (25), o relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2020, do Poder Executivo, à Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A prestação de contas foi feita de forma consolidada, ou seja, constando todas as despesas do Executivo, Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev)

No quadrimestre, segundo os dados apresentados pela administração municipal, a receita arrecadada foi de R$ 140.165.411,18 e a despesa foi de R$ 105.851.179,98, o que gerou um superávit de R$ 34.314.231,20. O valor de convênios empenhados a receber somou R$ 1.768.822,51, com isso, o superávit passou para R$ 36.083.053,71.

A audiência foi presidida pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e contou com a participação de vereadores, do prefeito, Augustinho Zucchi, de secretários, diretores e servidores municipais, bem como, da imprensa. 

A prestação contou com dados de maio a agosto e, de acordo com o assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, “em que pese tenha havido incremento do FPM, ainda assim, houve uma diminuição do segundo quadrimestre em relação ao primeiro, de R$ 4 milhões. Da mesma forma que tivemos uma queda na arrecadação de ICMS, na ordem de R$ 2 milhões, que refletiu em redução das transferências ao FUNDEB, causando um impacto de R$ 3.8 milhões. Com isso, o superávit se deve em função dos repasses em saúde, que devem ser utilizados para uso específico ao enfrentamento a COVID-19”, explicou Malagi.

Demonstrativo

Entre os principais demonstrativos apresentados, destacam-se os investimentos com pessoal que, de acordo com a prestação de contas, aponta que, no segundo quadrimestre de 2020, o montante foi de R$ 137.874.150,58, ou seja, 40,77% da receita corrente líquida, que registrou R$ 338.172.339,18.

Quanto a saúde e educação, que tem como base para investimentos, impostos, dívida ativa do IPTU e ISS, multas e juros do IPTU, ISS e da dívida ativa, ITR, IPVA, FPM, IPI, ICMS e ICMS Desoneração, a receita total foi de R$ 118.158.201,40, desses, 28,71% foram investidos em saúde, ou seja, R$ 33.924.237,95, e 23,09% em educação, correspondendo a R$ 27.287.174,22.

Mais informações

Todas as informações, com os valores em detalhes, estão disponíveis no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/docadm/texto_integral/1163.