Edital de convocação e Portaria Legislativa
por Ouvidoria
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publicado
05/08/2021 09h41,
última modificação
05/08/2021 09h51
Respostas
1
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05/08/2021 09h51
:
Tramitando
Bom dia!!
Em atendimento ao vosso questionamento informamos:
1) O embasamento legal para o Edital de Convocação n° 2/2021 decorre da interpretação constante do Acórdão n° 80/21 do Tribunal Pleno do TCE/PR.
2) O chamamento de aprovados no concurso está vinculado à demando do Poder Legislativo.
3) Em vista de situações pontuais relativas ao Concurso n° 1/2018 a serem resolvidas junto ao TCE/PR.
Desde já agradecemos seu conato e colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente
Ouvidoria Parlamentar
Câmara Municipal de Pato Branco
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