Você está aqui:Página Inicial
/
Banco de Ideias
/
Vagas de cargos efetivos e Concurso n.º 01/2018 (complementação ao solicitado no protocolo 20210225173907)
Info
Vagas de cargos efetivos e Concurso n.º 01/2018 (complementação ao solicitado no protocolo 20210225173907)
por Ouvidoria
—
publicado
24/03/2021 08h41,
última modificação
16/04/2021 14h51
Em atendimento à vossa solicitação seguem respostas dos itens.
1) A Câmara Municipal passou por uma reforma da estrutura organizacional, feita pela Lei nº 5.060/2017. Dentro de tal reforma fora previsto o cargo de Analista Legislativo, com as funções dele inerentes. Como se tratava de um cargo novo e em vista do Concurso Público ser lançado já em 2018, optou-se, por meio de um ato discricionário do Presidente à época, em criar neste primeiro momento cadastro de reserva para referido cargo.
2) A Portaria n° 16, de 15/03/2021, anteriormente enviada à V.Sa., menciona que o Concurso n° 01/2018 encontra-se com o prazo de validade prorrogado por 2 (dois) anos a partir de 09/02/2021. Embora exista a previsão da expressão "prorrogação" na Portaria, entendemos que o efeito prático não contraria a suspensão determinada pela LC 173/2020, sendo que, portanto, não vislumbramos qualquer prejuízo a nenhum candidato do certame.
3) As funções relativas ao cargo de Analista Legislativo são desenvolvidas no âmbito do Departamento Legislativo desta Casa por servidores efetivos lotados neste Departamento, servidores estes ocupantes dos cargos de Técnico Legislativo I e Técnico Legislativo II, cargos estes de nível médio, mas todos com formação em nível superior. Além disso, todo o trabalho desenvolvido pelo referido Departamento tem a supervisão do Procurador Legislativo.
Agradecemos vosso contato e colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente
Ouvidoria Parlamentar Câmara Municipal de Pato Branco
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.