Vagas de cargos efetivos e Concurso n.º 01/2018

por Ouvidoria — publicado 10/03/2021 14h04, última modificação 18/03/2021 10h13

Boa tarde, Por gentileza, gostaria de algumas informações quanto aos cargos efetivos da Câmara Municipal de Pato Branco especificamente quanto ao Concurso aberto pelo Edital n.º 01/2018, nos seguintes termos: 1- Qual é a Lei Municipal que definiu as vagas previstas no referido Edital, em especial, qual o número de vagas previstas em lei para cada cargo daquele certame? Gostaria que me fosse enviada cópia. 2- Sabe-se que o Edital previu Cadastro Reserva para alguns cargos, nestes casos (Analista Legislativo e Contador) quantas vagas estavam ocupadas e quantas estavam disponíveis no momento da abertura do certame? E ainda, quantas vagas destes cargos se encontram atualmente ocupadas e quantas encontram-se em aberto. 3- Sabe-se que o Edital n.º 07/2019 homologou o resultado final do certame, assim, em data de 06 de fevereiro de 2021 se passaram 2 (dois) anos da homologação, ao que se questiona, houve a prorrogação do prazo de validade do concurso? Em caso positivo solicita-se cópia do ato de prorrogação. Att. Patrick Marafon Silva

Criada em: 25/02/2021 17h39

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20210225173907

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: ouvidoria

Data: 18/03/2021 10h07

Status: Tramitando

Bom dia!!!
Em atendimento à sua solicitação encaminhamos abaixo as respostas e em anexo a legislação pertinente.

1)A Lei n° 5060/2017, de 08/12/2017, a qual se encontra em anexo, traz as vagas disponíveis no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.

2) Por ocasião do Concurso n° 1/2018 para o cargo de Analista Legislativo não havia nenhuma vaga ocupada e atualmente não temos nenhuma vaga ocupada neste cargo. Já para o cargo de Contador por ocasião da abertura do certame existia 1 (uma) vaga ocupada o que também se repete no presente momento.

3) O prazo de validade do referido Concurso encontra-se suspenso conforme preceitua a Lei Complementar n° 173/2020, de 27/05/2020, em seu artigo 10. A Portaria n° 16, de 15/03/2021, deste Legislativo Municipal faz menção à prorrogação do Concurso n° 01/2018 e segue em anexo.

Desde já agradecemos seu contato e nos colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas.

Atenciosamente

Ouvidoria Parlamentar
Câmara Municipal de Pato Branco