Resultado da busca por lei

2038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 06-04-2020 - LEI Nº 5.490, DE 3 DE ABRIL DE 2020.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 20/11/2020 13h51
Localizado em Transparência / / 2020 / Abril
Arquivo PDF document 06-04-2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29-2020.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 20/11/2020 13h51
Localizado em Transparência / / 2020 / Abril
Arquivo PDF document 06-04-2021 - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2021 - PROCESSO.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 06/04/2021 08h03
Localizado em Transparência / / 2021 / Abril
Arquivo PDF document 06-04-2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020-2021.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 06/04/2021 08h03
Localizado em Transparência / / 2021 / Abril
Arquivo PDF document 06-04-2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12-2023.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 10/04/2023 12h31
Localizado em Transparência / / 2023 / Abril
Arquivo PDF document 06-05-2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010-2021.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 06/05/2021 08h27
Localizado em Transparência / / 2021 / Maio
Arquivo PDF document 06-05-2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011-2021.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 06/05/2021 08h27
Localizado em Transparência / / 2021 / Maio
Arquivo PDF document 06-05-2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008-2021.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 06/05/2021 08h26
Localizado em Transparência / / 2021 / Maio
Arquivo PDF document 06-05-2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009-2021.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 06/05/2021 08h27
Localizado em Transparência / / 2021 / Maio
Arquivo PDF document 06-05-2024 - ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE ABRIL DE 2024.pdf
por Mariana Carvalho Martins última modificação 06/05/2024 17h49
Localizado em Transparência / / 2024 / Maio